Portaria nº 18/2026

PORTARIA CRP-23 Nº 18, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Institui a Comissão Permanente de Licitação e Contratação do CRP-23, designa seus membros e dispõe sobre gratificação de função.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir e manter estrutura formal para condução dos processos de licitação e contratação no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 /2021;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CRP-23 nº 63 /2025, que trata da concessão de gratificação pelo exercício de funções no âmbito da Comissão de Licitação e Contratação, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação e Contratação do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - CRP-23.

Art. 2º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão Permanente de Licitação e Contratação:

I - Mayco Oliveira Carneiro, matrícula nº 144, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II - Hérika Santos Rosa, matrícula nº 06, que exercerá a função de Membra da Comissão;

III - Welberth Wanderson Ribeiro e Ramos, matrícula nº 146, que exercerá a função de Membro da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação e Contratação conduzir os processos licitatórios e os procedimentos auxiliares de contratação, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Fica assegurado aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Contratação o pagamento de adicional salarial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme disposto na Portaria CRP-23 nº 63 /2025.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CRP-23 nº 63 /2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Palmas, 01 de abril de 2026.

LAIS KAROLINNY ALMEIDA AMARAL

Presidente do CRP-23

Psicóloga | CRP-23/755

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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