Resolução nº 9/2022
Reajustar os valores de Diárias, Ajuda de Custo e Jetons.
RESOLUÇÃO CRP-MA Nº 9, DE 06 DE AGOSTO DE 2022.
(Revogada pela Resolução nº 3 /2023)
Reajustar os valores de Diárias, Ajuda de Custo e Jetons.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP/MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que este Conselho poderá expedir os atos normativos necessários ao pleno desempenho das atribuições que lhe compete, em consonância com as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos valores de diárias, jetons e ajuda de custo estabelecidos na Resolução nº 004 /2018, em razão das perdas inflacionárias decorrentes dos últimos anos.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as categorias de auxílios financeiros, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia
CONSIDERANDO a decisão do Plenário deste CRP-MA em sua 133ª Reunião Ordinária do Plenário que aconteceu dia 06 de agosto de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores de Diária, conforme especificado na tabela abaixo:
ANEXO I - DIÁRIAS DIÁRIAS VALOR R$
Conselheiros, Empregados, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Convidados em viagem com duração de 1 (um) dia 660,00
Conselheiros, Empregados, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Convidados em viagem com duração de mais de 1 (um) dia 550,00
Conselheiros, Empregados, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Convidados em viagem em viagem ao exterior sem hospedagem US$ 600,00
Conselheiros, Empregados, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Convidados em viagem em viagem ao exterior com hospedagem US$ 400,00
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, com efeitos retroativos à 01/01/2022, revogando-se as disposições em contrário.
São Luís (MA), 06 de Agosto de 2022.
Ana Letícia Barbosa Lima
Conselheira Presidente CRP-MA
Maria Emília Miranda Alvares
Conselheira Secretária do CRP-MA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 3/2023 de 10/05/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.