Resolução nº 7/2021
EMENTA: Trata-se de Alteração e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste Regional com extinção de cargos do CRP-MA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CRP-MA Nº 07/2021
EMENTA: Trata-se de Alteração e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste Regional com extinção de cargos do CRP-MA e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.766 /71 e nos termos dos arts. 9º, 41, 86 e 87 do Regimento Interno do CRP-MA;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste Regional consolidado em 2014 e suas alterações e as Decisões do Plenário deste CRP-MA em suas 78ª, 99ª, 102ª e 105ª Reuniões Ordinárias acerca de autorização de realização de concurso público, alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste Regional e da extinção de cargos;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário deste CRP-MA em 105ª Reunião Ordinária do Plenário ocorrida em 24/04/2021, RESOLVE:
Art. 1º Extinguir os cargos de Assessor Contábil e Assistente COE/COF (Assistente Cartorário) descritos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste CRP-MA a partir da data de expedição desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua expedição, revogando-se todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
São Luís(MA), 20 de dezembro de 2021.
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo
Conselheira Presidente CRP-MA
Maria Emília Miranda Álvares
Conselheira Secretária do CRP-MA
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.