Resolução nº 6/2017
Dispõe sobre a criação da Câmara de Mediação da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - CRP-MA e aprova seu Regulamento.
RESOLUÇÃO CRP/MA Nº 06/2017
Dispõe sobre a criação da Câmara de Mediação da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - CRP-MA e aprova seu Regulamento.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO - CRP/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de criação da Câmara de Mediação da Comissão de Orientação e Ética, em respeito à Resolução CFP nº 007 /2016;
CONSIDERANDO a função precípua deste Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - CRP-MA em zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da categoria, estabelecida pela Lei Federal nº 5.766 /71, constituindo-se como importante mecanismo para que se assegure a qualidade dos serviços psicológicos prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a decisão do II Plenário do CRP/MA em sessão realizada na XX Reunião Plenária ocorrida em 11 de outubro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Câmara de Mediação da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - CRP/MA e aprova seu Regulamento que segue como Anexo A desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores em contrário.
São Luís (MA), 14 de outubro de 2017.
Eliandro Rômulo Cruz Araújo
Conselheiro Presidente do CRP-MA
Pollianna Galvão Soares de Matos
Conselheira Secretária do CRP-MA
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.