Portaria nº 46/2024

PORTARIA CREA-ES Nº 46/2024.

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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 49 da Lei 5.194 /1966; e

Considerando o disposto na Lei Estadual 11.010 /2019, que instituiu o feriado religioso Estadual de Nossa Senhora da Penha, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que sejam observados, por todas as Unidades do Crea-ES, o Feriado Estadual Religioso de Nossa Senhora da Penha, que em 2024 será no dia 08 de abril, segunda-feira.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 03 de abril de 2024.

Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva

Presidente do Crea-ES

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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