Portaria nº 36/2024

PORTARIA CREA/ES Nº 36/2024.

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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 49 da Lei nº 5.194 /1966 e 86, inciso XXX, do Regimento Interno do Crea/ES;

Considerando o decidido pela Diretoria do Crea/ES na reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2024;

Considerando a necessidade de ultimar os preparativos para nomeação, posse e início do exercício dos aprovados no concurso público;

Considerando a necessidade de executar reforma administrativa no âmbito deste Crea/ES, vez que o orçamento homologado pelo Confea foi reduzido em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), RESOLVE:

Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho dos empregados ALCIMAR CANDEIAS DA SILVA JUNIOR (000440), LORENA VITAL QUARTEZANI (000424) e REINALDO BALDOTTO RIBEIRO FILHO (000512) de quarenta horas semanais (oito horas diárias) para trinta horas semanais (seis horas diárias), com redução proporcional no salário e nos benefícios.

Art. 2º O departamento de Recursos Humanos providenciará os respectivos termos aditivos aos contratos individuais de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória, 29 de fevereiro de 2024.

Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva

Presidente do Crea-ES

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