Portaria nº 19/2023

PORTARIA Nº 19/PGE/2023.

--

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

002/2019/PGE SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA 5º Prorrogação de vigência, Supressão parcial e alteração de dotação Orçamentária. R$ 1.495.836,40 PGE-PRO - 2022/15956 FISCAL TÉCNICO TITULAR: ELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: FILIPE ARAÚJO MOLINA FISCAL DA AREA REQUISITANTE

TITULAR:

PEDRO FILIPE VEIGA GOMES

FISCAL DA AREA REQUISITANTE SUBSTITUTTO:

MATEUS ARAUJO MOLINA

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 31 de Março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Nenhum Ato.