Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria nº 18/2023

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PORTARIA Nº 18/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 da Lei Complementar nº 111 /2002, e

Considerando o artigo 11,

§ 5º da Lei Complementar 111 /2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado;

Considerando a solicitação do Corregedor-Geral Dr. Wylerson Verano de Aquino Sousa, no PGE-CIN-2023/00489, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Egrégio Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado, os seguintes Corregedores Auxiliares:

1 - Dra. Claudia Regina Souza Ramos (Procuradora do Estado);

2 - Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos (Procurador do Estado).

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

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