Portaria nº 16/2024

PORTARIA CRP/MA Nº 16/2024, DE 16/04/2024.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Benefícios e Convênios, O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP/MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação ativa do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão sobre Grupo de Trabalho de Benefícios e Convênios;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Conselho Plenário pelos artigos 11, XV e 36 do Regimento Interno do CRPMA, Resolução CFP nº 05 de 01 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na 6ª Reunião Ordinária do IV Plenário deste Regional, ocorrida em 08/04/2024, para a criação do Grupo de Trabalho de Benefícios e Convênios, RESOLVE:

Art. 1º Criar e nomear os membros do Grupo de Trabalho de Benefícios e Convênios, deste Regional que passa a vigorar com os seguintes membros e Coordenador ora nomeadas(os), conforme abaixo discriminado:

a) Kassia de Sousa Martins - CRP22/02528

b) Marcos Abraão Borges Santos - CRP22/03466

c) Patrícia Maria Pinheiro Cutrim - CRP22/01876

d) Amanda Santos Pereira de Amorim - CRP22/03421

§ 1º A Coordenação deste GT será exercida pela membro Kassia de Sousa Martins (CRP22/02528) tendo a Coordenadora e os membros o dever de prestar compromisso perante este Regional acerca do objeto deste grupo, conforme projeto que ficará anexo a esta portaria;

§ 2º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm o dever de guarda e sigilo das informações recebidas no desempenho de suas atividades como membro, conforme termo de guarda e sigilo a ser assinado individualmente, que também ficará anexo a esta portaria;

§ 3º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm amplos poderes para exercerem as atividades decorrentes do planejamento e objeto de criação deste grupo e os descritos no Regimento Interno deste Regional e nas demais normas em vigor emitidas por este Regional ou pelo Federal;

§ 4º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm o dever de fazer o intercâmbio das informações que tomarem conhecimento e que seja de interesse da categoria e deste Regional no desempenho de suas funções como membros do Grupo de Trabalho de Benefícios e Convênios.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís (MA), 16 de abril de 2024.

Nelma Pereira da Silva Conselheira Presidente do CRP-MA Ivone de Oliveira Ferreira Conselheira Tesoureira do CRP-MA Neste ato substituindo a Secretária.

ANEXO 1

Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - 22ª Região

Proposta de implementação do Grupo de Trabalho Benefícios e Convênios

Membros proponentes

Kassia de Sousa Martins - CRP22/02528

Marcos Abraão Borges Santos - CRP22/03466

Patrícia Maria Pinheiro Cutrim - CRP22/01876

Amanda Santos Pereira de Amorim - CRP22/03421

Justificativa

O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - 22ª Região é uma Autarquia de Direito Público, que tem a finalidade de orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão de psicóloga/o. Constitui a instância mediadora entre o exercício profissional e a sociedade, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados.

Nesse sentido, atua para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, proporcionando condições para o aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da/o psicóloga/o, no território sob a sua jurisdição, além de zelar pela fiel observância dos princípios ético-profissionais.

Por meio do pagamento da anuidade é garantida uma série destas ações, que fomentam o exercício legal da profissão. No entanto, encontramos resistência por uma parte expressiva da categoria de psicólogas.

Assim, diversas estratégias têm sido esboçadas, no sentido de aproximar a categoria para entender os benefícios de manter a anuidade em dia.

Grupo de Trabalho Benefícios e Convênios

A proposta de criar um GT de Benefícios e Convênios tem o intuito de criar um Programa de Vantagens do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, com o objetivo de estabelecer uma política de parcerias com empresas de diferentes setores, visando oferecer descontos e/ou condições especiais na compra de produtos e serviços pelas/os profissionais adimplentes e regularmente inscritas/os no CRP-MA. A finalidade do programa é garantir que as/os profissionais tenham acesso a preços mais baixos e vantagens especiais ao adquirirem produtos e serviços por meio das empresas parceiras.

Objetivo geral

Criar um Clube de Vantagens com descontos e/ou condições especiais na compra de produtos e serviços, para psicólogas adimplentes e regularmente inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia do Maranhão.

Objetivos específicos

1. Instituir por meio de resolução um programa de benefícios e convênios do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão;

2. Aproximar a categoria de psicólogas maranhenses, para um melhor entendimento do trabalho desenvolvido pela Autarquia e saber como esta colabora com a sua jornada profissional;

3. Incentivar a adimplência das psicólogas inscritas no CRP-MA;

4. Contribuir com a arrecadação deste Conselho Regional;

5 . Favorecer a atualização cadastral.

Metodologia

As reuniões com os membros do GT serão realizadas quinzenalmente (presencial ou online) em caráter ordinário, em data, hora e local determinados previamente, podendo, ainda, ocorrer de forma extraordinária, por convocação prévia, caso haja necessidade.

As atividades realizadas durante os encontros serão relacionadas à implementação do Clube de Vantagens voltado às psicólogas/os inscritas no CRP-MA.

As atividades realizadas durante os encontros serão relacionadas à implementação do Clube de Vantagens voltado às psicólogas/os inscritas no CRP-MA.

Plano de ação

AÇÕES METAS PLANEJADAS INDICADORES MÊS

Instituir o Programa de Benefícios e Convênios do CRP-MA - Anunciar a criação do GT de Benefícios e Convênios; - Realizar um estudo de viabilidade junto aos setores Jurídico e Contábil 1 Post nas redes sociais 1 Resolução publicada ABRIL

Identificar as principais demandas por produtos e serviços Listar as sugestões enviadas pelas psicólogas inscritas no CRP-MA 1 Levantamento realizado MAIO

Cadastrar as empresas interessadas em participar do programa de benefícios Publicar um formulário para cadastro das empresas Nº de Empresas cadastradas JUNHO

Realizar o credenciamento das empresas parceiras - Verificar critérios de participação; - Listar produtos e serviços que serão ofertados com descontos e/ou condições especiais Nº de Empresas credenciadas JULHO

Lançamento do Clube de Vantagens do CRP-MA Divulgação nas redes sociais, site, grupos de whatsapp e via email marketing Feedback da categoria de psicólogas maranhenses AGOST

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

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