Portaria nº 15/2024

PORTARIA CRP/MA Nº 15/2024, DE 16/04/2024.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre História do CRP-MA, O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP/MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação ativa do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão sobre História do CRP-MA;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Conselho Plenário pelos artigos 11, XV e 36 do Regimento Interno do CRPMA, Resolução CFP nº 05 de 01 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na 6ª Reunião Ordinária do IV Plenário deste Regional, ocorrida em 08/04/2024, para a criação do Grupo de Trabalho sobre História do CRP-MA, RESOLVE:

Art. 1º Criar e nomear os membros do Grupo de Trabalho sobre História do CRP-MA, deste Regional que passa a vigorar com os seguintes membros e Coordenador ora nomeadas(os), conforme abaixo discriminado:

a) Kassia de Sousa Martins CRP22/02528;

b) Marcos Abraão Borges Santos - CRP22/03466;

c) Kiria Karine Lins Martins Ribeiro CRP 22/0041;

d) Silvia Regina Moreira Vale CRP22/0253;

e) Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos CRP 22/01520;

f) Péricles de Souza Macedo CRP 22/02165;

g) Amanda Santos Pereira de Amorim - CRP22/03421;

h) Francisco Valberto dos Santos Neto - CRP22/03273;

i) Ariane Rego Azevedo Costa - CRP22/01123.

§ 1º A Coordenação deste GT será exercida pelo membro Nelma Pereira da Silva (CRP22/00202) tendo a Coordenadora e os membros o dever de prestar compromisso perante este Regional acerca do objeto deste grupo, conforme projeto que ficará anexo a esta portaria;

§ 2º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm o dever de guarda e sigilo das informações recebidas no desempenho de suas atividades como membro, conforme termo de guarda e sigilo a ser assinado individualmente, que também ficará anexo a esta portaria;

§ 3º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm amplos poderes para exercerem as atividades decorrentes do planejamento e objeto de criação deste grupo e os descritos no Regimento Interno deste Regional e nas demais normas em vigor emitidas por este Regional ou pelo Federal;

§ 4º O Coordenador e os membros deste grupo de trabalho têm o dever de fazer o intercâmbio das informações que tomarem conhecimento e que seja de interesse da categoria e deste Regional no desempenho de suas funções como membros do Grupo de Trabalho sobre História do CRP-MA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís (MA), 16 de abril de 2024.

Nelma Pereira da Silva Conselheira Presidente do CRP-MA Ivone de Oliveira Ferreira Conselheira Tesoureira do CRP-MA Neste ato substituindo a Secretária.

ANEXO 1

Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - 22ª Região

Proposta de implementação de Grupo de Trabalho

HISTÓRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO/ 10 ANOS CRPMA

Membros proponentes

Nelma Pereira da Silva CRP22/ (coordenação)

Kassia de Sousa Martins CRP22/02528

Marcos Abraão Borges Santos - CRP22/03466

Kiria Karine Lins Martins Ribeiro CRP 22/0041

Silvia Regina Moreira Vale CRP22/0253

Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos CRP 22/01520

Péricles de Souza Macedo CRP 22/02165

Amanda Santos Pereira de Amorim - CRP22/03421

Francisco Valberto dos Santos Neto - CRP22/03273

Ariane Rego Azevedo Costa - CRP22/01123

Profissionais colaboradores e representantes de comissões: Aline Amorim Lobo CRP22/05811 (Comissão de Psicologia do Esporte); Eliandro Romulo Cruz Araújo CRP 22/00428 (CPOT), Rodrygo Vera Cruz e Sylmara Durans (Comunicação), assessoria jurídica e financeira.

Introdução

O CRP-MA - Conselho Regional de Psicologia do Maranhão - 22ª Região é uma Autarquia de Direito Público, que tem a finalidade de orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão de psicóloga/o, criado pela lei 5.766 de 27/08/1971. É atribuição do Conselho zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O Sistema Conselhos (composto pelo Conselho Federal de Psicologia e 23 Conselhos Regionais) constitui a instância mediadora entre o exercício profissional e a sociedade, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados.

Considerando o marco de 10 anos de institucionalização do CRP-MA, dotado de autonomia administrativa e financeira a partir de seu desmembramento em 2013, faz justificável a narrativa de sua trajetória histórica,

considerando os seus principais feitos e as mais expressivas ações políticas, administrativas, de orientação, fiscalização e disciplina da classe no Estado do Maranhão.

Justificativa

No dia 08 de fevereiro de 202 o Conselho Federal de Psicologia lança o EDITAL Nº 1/2024 que dispõem:

"EDITAL DE FOMENTO: 50 ANOS DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, autarquia federal instituída pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF Sul, Quadra 02, Bloco B - Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ Nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu Conselheiro-Presidente Pedro Paulo Gastalho Bicalho, brasileiro, psicólogo, portador da Carteira de Identidade nº 09.822.799-4, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 029.781.547-48, torna pública a realização deste Edital de Fomento com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo nº 576600274.000015/2023-23, nos termos da Lei nº 14.133 , de 01 de abril de 2021, e demais disposições estabelecidas no presente Edital, e, por ocasião dos 50 anos do Sistema Conselhos de Psicologia, convida os Conselhos Regionais de Psicologia a inscreverem projetos com o objetivo de difundir sua memória institucional, destacando ações que contribuíram para os avanços da Psicologia brasileira, bem como aspectos relevantes de sua trajetória histórica."

Objetivo geral

Discutir metodologia e diretivas para a construção do projeto que visa difundir a Memória institucional do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, com ênfase as principais ações e marcos de sua trajetória histórica.

Objetivos específicos

1. Eixo 1: Memória institucional dos Conselhos Regionais de Psicologia: Ementa: Atividades que relatam a história institucional do Conselho Regional de Psicologia.

2. Eixo 2: Trajetória dos Conselhos Regionais de Psicologia na orientação do exercício da profissão de psicólogas(os);

3. Possibilitar a reflexão sobre contexto atual da Psicologia no Estado e contribuir com a construção/fortalecimento da identidade do Psicólogo maranhense.

Metodologia

O GT terá encontros de acordo a urgência e prazos pré-estabelecidos pelo edital em curso. As metodologias utilizadas nas ações para o alcance dos objetivos serão planejadas e expostas em tempo, com uma perspectiva participativa, com participação efetiva de conselheiros, colaboradores e representantes das comissões permanentes e temáticas para a construção coletiva das ações. Produto: Construção de linha do tempo; Construção de coletânea (cadernos temáticos ou Ebook); outros.

Plano de Ação AÇÕES METAS PLANEJADAS INDICADORES RESPONSÁVEIS

Criação de GT Elaboração da proposta do GT e submissão em plenária ordinária Kassia

1 Reunião do GT Alinhamento da metodologia, diretrizes e delegação de atribuições aos seus respectivos responsáveis para escrita da proposta Todos

Escrita e submissão da Escrita do proposta, Escrita coletiva Submissão: Nelma

proposta ao CFP submissão em tempo ao CFP

considerando prazo para envio 12/06

Dada aprovação, seguir com o cronograma de ações Start na execução do projeto com base na metodologia e cronograma de ações previamente descrito na proposta submetida Todos

Referências

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, EDITAL Nº 1/2024 EDITAL DE FOMENTO: 50 ANOS DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA, diário oficial da união.

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