Portaria nº 15/2021
O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, através de.
PORTARIA CRP-MA Nº 15/2021, DE 09/03/2021
O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, através de.
sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei 5.766 /71 e nos termos dos art.s 9º, 41, 42, 86 e 87 do Regimento Interno do CRP-MA;
CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Regimento Interno deste Regional em relação aos critérios de criação e o funcionamento de comissões e grupos de trabalho e a Resolução CFP nº 039 /2013;
CONSIDERANDO decisão do Plenário deste Regional em sua 102ª Reunião Ordinária ocorrida em 02/03/2021; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Coordenação da Comissão de Psicologia na Educação - PsinaEd que passa a ser exercida pelo Conselheiro e Psicólogo DANNILO JORGE ESCORCIO HALABE (CRP22/00742).
Parágrafo único. O Coordenador ora nomeado desta comissão tem o dever de prestar compromisso perante este Regional acerca do objeto desta comissão; dever de guarda e sigilo das informações recebidas no desempenho de suas atividades, bem como amplos poderes para exercer as atividades decorrentes do planejamento e objeto de criação desta comissão e os descritos no Regimento Interno deste Regional e nas demais normas em vigor emitidas por este Regional ou pelo Federal. Além do dever de fazer o intercâmbio das informações que tomar conhecimento e que seja de interesse da categoria e deste Regional no desempenho de suas funções como membro desta Comissão.
Art. 2º A Coordenadora anterior passa a vigorar como membro e as demais disposições da Portaria CRPMA nº 16 /2020 permanecem inalteradas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura com efeitos a partir de 02/03/2021, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 09 de março de 2021.
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo
Conselheira Presidente do CRP-MA
Maria Emília Miranda Álvares
Conselheira Secretária do CRP-MA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 16/2020 de 22/06/2020 - Norma em vigor