Portaria nº 14/2024
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Psicologia no Sistema Único de Assistência Social.
PORTARIA CRP/MA Nº 14/2024, DE 16/04/2024.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Psicologia no Sistema Único de Assistência Social.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP/MA, com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação ativa do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão para o acompanhamento das condições de Sistema Único de Assistência Social no Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Conselho Plenário pelos artigos 11, XV e 36 do Regimento Interno do CRPMA, Resolução CFP nº 05 de 01 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na 6ª Reunião Ordinária do IV Plenário deste Regional, ocorrida em 08/04/2024, para a criação de Comissão de Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Sistema Único de Assistência Social neste Regional.
Art. 2º A Comissão será constituída por no mínimo 03 (três) psicólogas, e terá no máximo 10 (dez) integrantes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.
São Luís (MA), 16 de abril de 2024.
Nelma Pereira da Silva Conselheira Presidente do CRP-MA Ivone de Oliveira Ferreira Conselheira Tesoureira do CRP-MA Neste ato substituindo a Secretária.
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