Portaria nº 13/2022
EXONERA SERVIDOR QUE INDICA, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA CRP Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
EXONERA SERVIDOR QUE INDICA, CONFORME ESPECIFICA.
O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA (22º Região), com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei 5.766 /71 e nos termos do artigos 17 e 51 do Regimento Interno do CRP-MA (Resolução CFP nº 005 /2022);
CONSIDERANDO a necessidade da estruturação administrativa, financeira, jurídica e contábil do CRP-MA;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e precisam ser ocupados por pessoas da confiança da autoridade que indica, ou seja, consiste no exercício de função de confiança;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria na sua 12º Reunião Ordinária realizada no dia 25/04/2022 na sede deste Regional, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. ALINE MARIA MENDES PEREIRA NESELLO, inscrita no CPF sob o nº 629.604.403-82, do cargo comissionado de Assessora Jurídica deste Regional, devendo a referida profissional deixar suas atividades laborais a partir deste dia 29.04.2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se.
São Luís, 29 de abril de 2022.
ROSANA MENDES ÉLERES DE FIGUEIREDO
Conselheira Presidente do CRP-MA
MARIA EMÍLIA MIRANDA ALVARES
Conselheira Secretária do CRP-MA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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