Portaria nº 10/2023

PORTARIA Nº 10/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Subprocurador Adjunto da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica Dr. Alexandre Apolônio Callejas, para exercer a função de Ordenador de Despesa da Procuradoria Geral do Estado-MT, a partir de 1º de março de 2023, consoante o artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 87 /PGE/2019, publicada no D.O. nº 27.654, de 18 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Portaria nº 87/2019 de 16/12/2019