Portaria nº 46/2025
Nomeia o(a) conselheiro(a) relator(a) do Processo Disciplinar Ético Nº 019/2025.
PORTARIA CRP - 21 Nº 46/2025
Nomeia o(a) conselheiro(a) relator(a) do Processo Disciplinar Ético Nº 019/2025.
A Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região - PI no uso de suas atribuições legais e regimentais e em atendimento ao OFÍCIO Nº 121/2025/PRESIDÊNCIA, na qual a Presidente do CRP-21ª Região declara o seu afastamento para atuar no PDE nº 019/2025;
Considerando que a Comissão de Ética (COE) é órgão especial de assessoramento ao Plenário e à Diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Piauí para assuntos de natureza ética, bem como aplicação do Código de Ética Profissional e do Código de Processamento Disciplinar, conforme
Art. 29 do Regimento Interno;
Considerando a necessidade de bem instruir as Representações e Processos Éticos que entram no CRP 21 garantindo as partes o direito ao devido processo legal;
Considerando a responsabilidade administrativa, regimental e ética do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região de instruir e julgar os Processos Éticos de sua jurisdição e competência;
Considerando o dever do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21) de instruir e julgar os processos éticos, ordinários e funcionais, aplicando as penalidades vigentes e previstas pela legislação profissional em vigor;
Considerando o
Art. 71 da Resolução do CFP Nº 011 /2019, em que finda a instrução, a Presidente da Comissão Processante remeterá os autos à Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21), para a nomeação de uma(um) relatora(or) dentre as (os) suas(seus) integrantes, observada a divisão equitativa dos processos;
Art. 1º Nomeia relatora do Processo Disciplinar Ético Nº 019/2025, conforme versa o
Art.71, Resolução CFP 011 /2019;
Conselheira Francisca Letícia Craveiro dos Santos - CRP 21/03150
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Teresina - Piauí, 06 de novembro de 2025
Ana Moema Arrais Evelim Soares Sileyane Sampaio de Araújo
Conselheira Vice-Presidente do CRP21ª Conselheira Secretária do CRP21ª
Psicóloga - CRP21ª/01775 Psicóloga - CRP21ª/03933
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