Portaria nº 23/2023
Nomeia conselheiro relator, da Representação Ética Nº 001/2017.
PORTARIA CRP - 21 Nº 23/2023
Nomeia conselheiro relator, da Representação Ética Nº 001/2017.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21º Região - PI no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que a Comissão de Ética (COE) é ógão especial de assessoramento ao Plenário e à Diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Piauí para assuntos de natureza ética, bem como aplicação do Código de Ética Profissional e do Código de Processamento Disciplinar, conforme
Art. 29 do Regimento interno;
Considerando a necessidade de bem instruir as Representações e Processos Éticos que entram no CRP 21 garantindo as partes o direito ao devido processo legal;
Considerando a responsabilidade administrativa, regimental e ética do Conselho Regional de Psicologia da 21º Região de instruir e julgar os Processos Éticos de sua jurisdição e competência;
Considerando o dever do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21) de instruir e julgar os processos éticos, ordinários e funcionais, aplicando as penalidades vigentes e previstas pela legislação profissional em vigor;
Considerando o
Art. 71 da Resolução do CFP Nº 011 /2019, em que finda a instrução, a Presidente da Comissão Processante remeterá os autos à Presidente do Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (CRP 21), para a nomeação de uma(um) relatora(or) dentre as (os) suas(seus) integrantes, observada a divisão equitativa dos processos;
Art. 1º Nomeia relator da Representação Ética Nº 001/2017, conforme versa o
Art. 71, da Resolução CFP 011 /2019:
Conselheiro Anderson Meireles de Carvalho CRP21/01797
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Teresina (PI), 28 de setembro de 2023.
Celina da Costa Tourinho
Conselheira Presidente do CRP-21
Psicóloga CRP-21/00346
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