Portaria nº 74/2025
Dispõe sobre a concessão dos benefícios trabalhista aos funcionários em comissão de Assessor da Presidência do CRP20.
PORTARIA Nº 74/2025-CRP/20
Dispõe sobre a concessão dos benefícios trabalhista aos funcionários em comissão de Assessor da Presidência do CRP20.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.766 /71 e pela Resolução CFP nº 16 , de 25 de março de 2011;
CONSIDERANDO os termos da regulamentação CRP-20 e a Consolidação das leis trabalhistas, RESOLVE:
Art. 1º Os funcionários em comissão CAROLINE CAVALCANTE CUNHA, CPF (nº ocultado) ; JANE DA SILVA PAES, CPF (nº ocultado) ; LETICIA FARIAS RIBEIRO, CPF (nº ocultado) ; NILDA MACEDO DA SILVA, CPF (nº ocultado) , terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência à saúde suplementar, conforme regulamentação vigente no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região.
Art. 2º Os funcionários farão jus ao direito aos benefícios a contar de suas datas de admissões.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Manaus-AM, 30 de outubro de 2025. JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR
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