Texto vigenteCRP20 · AM

Portaria nº 4/2011

EMENTA: Fixa os valores de diárias e ajuda de custo pagas pelo CRP-20.

PORTARIA Nº 04/2011

Fixa os valores de diárias e ajuda de custo pagas pelo CRP-20.

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando Resolução CFP nº 01 de 03 de janeiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor de diária para Conselheiros, Convidados, Funcionários ou Prestadores de Serviço, pela participação em eventos com duração de mais de 1 (um) dia, com deslocamento para outros municípios dentro do Pais, computados por dia de efetiva participação, de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).

Art. 2º Fixar o valor de diária para Conselheiros, Convidados, Funcionários ou Prestadores de Serviço, pela participação em evento com duração de apenas um dia e/ou fração, com deslocamento para outros municípios dentro do País, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 3º Fixar o valor de ajuda de custo para Conselheiros, Convidados, Funcionários ou prestadores de Serviços, pela participação em evento com duração mínima de dois turnos por dia, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 02 de setembro de 2011.

IOLETE RIBEIRO DA SILVA

Conselheira Presidente

MARIA DO SOCORRO R. DE SOUZA

Conselheira Tesoureira

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.