Portaria nº 32/2024

PORTARIA CRP-20 Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(Revogada pela Portaria nº 12 /2026)

Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20 AM/RR.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 005 /2011, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e nomear uma Comissão de Instrução para atuar e conduzir as instruções processuais das Representação Éticas nº 001/2023, 002/2023, 004/2023, 005 /2023, 006/2023, 007/2023, 001/2024, 002/2024, 003/2024, 004/2024 e as demais que vierem a ser protocoladas na gestão atual do V Plenário, no âmbito da Sede em Manaus do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP 20.

Art. 2º A Comissão de Instrução Obrigatória será composta pelos seguintes membros:

- Psic. Jucimara de Souza Bernardes (CRP20/09298) - Presidente;

- Psic. Amarilson Silva Lima (CRP20/11036) - Membro;

- Psic. Jeanne Lúcia Normando Montenegro (CRP20/09507) - Membro;

- Psic. Adriana Regina Avelino de Souza (CRP20/09020) - Membro.

Art. 3º A Comissão de Instrução Obrigatória terá os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão Seccional de Orientação e Ética do CRP-20, de acordo com os Artigos 9º e 10 do Código de Processamento Disciplinar, com delegação total de suas funções.

Art. 4º Revoga-se a Portaria CRP20 Nº 019 , de 16 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Allison Marcelo Anjolis Rodrigues

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 12/2026 de 05/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 19/2024 de 16/08/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503018 AND idambito = 4 LIMIT 1