Portaria nº 19/2024

PORTARIA CRP-20 Nº 19/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

(Revogada pela Portaria nº 32 /2024)

Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20 AM/RR.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 005 /2011, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e nomear uma Comissão de Instrução para atuar e conduzir as instruções processuais das Representação Éticas nº 001/2023, 002/2023, 004/2023, 005 /2023, 006/2023, 007/2023, 001/2024, 002/2024, 003/2024, 004/2024 e as demais que vierem a ser protocoladas na gestão atual do V Plenário, no âmbito da Sede em Manaus do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP 20.

Art. 2º A Comissão de Instrução Obrigatória será composta pelos seguintes membros:

- Psic. Jucimara de Souza Bernardes (CRP20/09298) - Presidente;

- Psic. Amarilson Silva Lima (CRP20/11036) - Membro;

- Psic. Ana Jasmine de Souza (CRP20/12511) - Membro;

- Psic. Jeanne Lúcia Normando Montenegro (CRP20/09507) - Membro.

Art. 3º A Comissão de Instrução Obrigatória terá os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão Seccional de Orientação e Ética do CRP-20, de acordo com os Artigos 9º e 10 do Código de Processamento Disciplinar, com delegação total de suas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lígia Maria Duque Johnson de Assis

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 32/2024 de 19/12/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503007 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.