Portaria nº 18/2026

PORTARIA CRP-20 Nº 18, DE 13 DE MAIO DE 2026

Recompõe a Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20ª REGIÃO - AMAZONAS E RORAIMA - CRP20, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e o Regimento Interno desta Autarquia, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída recomposição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, órgão auxiliar e consultivo permanente, conforme disposto no

Art. 5º do Regimento Interno da Autarquia.

Art. 2º A Comissão passa a atuar sob responsabilidade dos conselheiros abaixo relacionados:

I - Iterniza Pereira André, CRP-20/09967 (Presidente);

II - Caní Jakson Alves da Silva, CRP - 20/11054;

III - Ester Naiá Ferreira Melo, CRP - 20/12065;

IV - João Lucas da Silva Ramos, CRP-20/09180; e

V - Tainá Conde Pinto, CRP - 20/09229.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros como integrantes convidados da referida Comissão:

I - Andreia Cristina dos Santos Cordeiro, CRP - 20/13672;

II - Ângela Melo de Oliveira, CRP - 20/13183;

III - Caio Morales de Souza, CRP - 20/12452;

IV - Ellen Patricia Rodrigues Martini, CRP - 20/01500;

V - Frank Lindoso da Silva, CRP - 20/12501;

VI - Hannah Maia Noronha, CRP - 20/09228;

VII - Helione Lima Pontes, CRP - 20/04705;

VIII - Ingrid Lenterso Banon de Lucas, CRP - 20/11438;

IX - Iolete Ribeiro da Silva, CRP - 20/00369;

X - Jessica Magaly da Silva Ferreira, CRP - 20/11366;

XI - Katy Yovana Mendes Siccha, CRP - 20/13353;

XII - Kaynnan Felipe Carvalho Colares, CRP - 20/11116;

XIII - Marcelo Pimentel Abdala Costa, CRP - 20/04549;

XIV - María das Graças Mendonça Sales, CRP - 20/03163;

XV - Maria Luisa Abreu Mota de Oliveira Ramos Ferro, CRP - 20/12081;

XVI - Miguel Rebelo dos Santos, CRP - 20/13019;

XVII - Roberta Marques Bezerra, CRP-20/04484; e

XVIII - Weslen Barbosa de Lima, CRP - 20/08021.

Art. 4º São atribuições da Comissão de Direitos Humanos, conforme disposto no

Art. 23 do Regimento Interno do CRP-20, estabelecido pela Resolução CFP nº 016 /2011: I - Apropriar-se da legislação interna e externa referente às questões de Direitos Humanos, bem como das diretrizes definidas pela autarquia para a área;

II - Submeter ao Plenário do CRP, para aprovação, os projetos e o calendário de suas atividades;

III - Propor ao Plenário decisões a respeito de medidas em sua área, implementando as ações para o cumprimento das decisões;

IV - Informar, ao Plenário, todas as suas ações por intermédio de atas, boletins informativos internos ou relatos em sessão plenária;

V - Decidir sobre assuntos de rotina, de acordo com diretrizes fixadas pelo Plenário em consonância com as normas e diretrizes gerais da autarquia;

VI - Programar, convocar e realizar reuniões sobre assuntos de sua competência, recorrendo a serviços de assessoria, quando necessário;

VII - Assessorar ao Plenário e à Diretoria, quando solicitada;

VIII - Conduzir as ações, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas às questões de Direitos Humanos, assim como aquelas correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Plenário;

IX - Promover articulação com as demais Comissões do CRP, bem como com as demais Comissões de Direitos Humanos de entidades governamentais e não governamentais.

Art. 5º Ficam revogados os atos normativos:

I - Portaria CRP-20 nº 24 , de 2017;

II - Portaria CRP-20 nº 6 , de 2023;

III - Portaria CRP-20 nº 10 , de 2023;

IV - Portaria CRP-20 nº 12 , de 2024;

V - Portaria CRP-20 nº 22 , de 2024;

VI - Portaria CRP-20 nº 62 , de 2025; e

VII - inciso III do

Art. 1º da Portaria CRP-20 nº 66 , de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 13 de maio de 2026.

JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS

Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM-RR)

ALCENIR PEREIRA GOMES

Conselheira Secretária

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM-RR)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 24/2017 de 16/11/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 228982 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 6/2023 de 27/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 178408 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 10/2023 de 22/09/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502827 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 12/2024 de 13/05/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502938 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 22/2024 de 21/08/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503015 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 62/2025 de 24/09/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 506078 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 66/2025 de 06/10/2025 - Norma em vigor