Portaria nº 18/2024
Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20 AM/RR.
PORTARIA CRP-20 Nº 18/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
(Revogada pela Portaria nº 12 /2026)
Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20 AM/RR.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 005 /2011, RESOLVE:
Art. 1º Constituir e nomear uma Comissão de Instrução para atuar e conduzir as instruções processuais das Representações Éticas nº 003/2012, 006/2013, 001/2014, 002/2014, 004/2014, 006/2014, 001/2015, 002/2015, 001/2018, 002/2018, 003/2018, 006/2018, 007/ 2018, 008/2018, 009/2018, 010/2018, 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005 /2019, 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 001/2020, 002/2020, 003/2020, 004/2020, 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005 /2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 protocoladas em gestões anteriores a do V Plenário, no âmbito da Sede em Manaus do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP 20.
Art. 2º A Comissão de Instrução Obrigatória será composta pelos seguintes membros:
- Psic. Luciana Chaves Cavalcante (CRP20/03617) - Presidente;
- Psic. Joelma da Silva Sousa Almeida (CRP20/10971) - Membro;
- Psic. Ketlen Batista Guimarães (CRP20/09300) - Membro;
- Psic. Waldegleyce de Aguiar Gonçalves (CRP20/01027) - Membro.
Art. 3º A Comissão de Instrução Obrigatória terá os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão Seccional de Orientação e Ética do CRP-20, de acordo com os Artigos 9º e 10 do Código de Processamento Disciplinar, com delegação total de suas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Lígia Maria Duque Johnson de Assis
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 12/2026 de 05/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.