Portaria nº 17/2024

PORTARIA CRP-20 Nº 17/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

(Revogada pela Portaria nº 24 /2024)

Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20-AM/RR.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 005 /2011, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e nomear uma Comissão de Instrução Obrigatória para atuar e conduzir as instruções processuais do Processo Disciplinar Funcional nº 003/2023, protocolado no âmbito da Sede em Manaus do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP 20.

Art. 2º A Comissão de Instrução Obrigatória será composta pelos seguintes membros:

- Psic. Júlio César Pinto de Souza (CRP20/06007) - Presidente;

- Psic. Andreia de Oliveira Vieira dos Santos (CRP20/09097) - Membro;

- Psic. Glenda Martins Monteconrado (CRP20/01718) - Membro.

Art. 3º A Comissão de Instrução Obrigatória terá os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão Seccional de Orientação e Ética do CRP-20, de acordo com os Artigos 9º e 10 do Código de Processamento Disciplinar, com delegação total de suas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lígia Maria Duque Johnson de Assis

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 24/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503016 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.