Portaria nº 15/2024
Nomeia a Comissão para Condução do Processo de Contratação da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.
PORTARIA CRP20 Nº 15/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
Nomeia a Comissão para Condução do Processo de Contratação da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na 160ª Plenária, de 29 de junho de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Nomear e dar posse a Comissão para condução do Processo de contratação da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Psicologia da 20ª. Região, composta pelos seguintes membros:
- Ayda Mirtes Luzeiro Lopes Cruz
- João Raimundo dos Santos Silva Júnior
- Helione Lima Pontes
Art. 2º Atribuir as seguintes ações:
- Elaborar um cronograma de atividades;
- Identificar os impactos institucionais da ausência da assessoria jurídica;
- Comunicar a plenária os impactos identificados via e-mail;
- Apropriar da documentação (DFD, ETP, TR) produzida pelos técnicos da autarquia;
- Realizar o procedimento de recebimento e análise documental;
- Entrevistar o responsável pelas empresas candidatas;
- Elaborar o parecer técnico da seleção;
- Apresentar o parecer técnico à Plenária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando quando da contratação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Lígia Maria Duque Johnson de Assis
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR
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