Portaria nº 13/2026
Nomeia os membros para compor a Comissão de Instrução da COE no Estado de Roraima e define as representações.
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Nomeia os membros para compor a Comissão de Instrução da COE no Estado de Roraima e define as representações.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20ª REGIÃO - AMAZONAS E RORAIMA -
CRP20, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, o Regimento Interno desta Autarquia e o Código de Processamento Disciplinar - CPD, instituído pela Resolução CFP nº 11 , de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Instrução, composta por conselheira e psicólogos convidados, para atuarem junto à Comissão de Orientação e Ética - COE no Estado de Roraima.
Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para compor a comissão e definir o rol de representações sob sua responsabilidade:
I - COMISSÃO DE INSTRUÇÃO RR-I:
a) ITERNIZA PEREIRA ANDRÉ, CRP20/09967 (Presidente);
b) ANA LUIZA MOREIRA DE LIMA BRITO, CRP20/03826;
c) CLEÓRGINA DOS SANTOS ASSUNÇÃO, CRP20/11195; e
d) CAIO MORALES DE SOUZA, CRP20/12452.
Parágrafo único. A Comissão de Instrução RR-I será responsável pelo processamento das Representações nº 001/2024, 002/2024, 002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025, 007 /2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011 /2025 e 012/2025.
Art. 3º As Comissões de Instrução terão os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão de Orientação e Ética - COE do CRP20, nos termos do
Art. 10 do Código de Processamento Disciplinar - CPD.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CRP20 nº 7 , de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 05 de março de 2026.
JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS
Presidente
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 7/2021 de 06/04/2021 - Norma em vigor