Portaria nº 1/2026
Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Assessor da Presidência.
PORTARIA Nº 1/2026 - CRP-20, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Assessor da Presidência.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 209 Região, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.766 /71 e pela Resolução CFP nº 16 , de 25 de março de 2011;
CONSIDERANDO os termos da regulamentação CRP-20 e a Consolidação das Leis Trabalhistas, RESOLVE:
Art. 1º A funcionária em comissão VANESSA DE PAIVA CAMPOS, CPF nº ***.***.*** - 93 terá direito a auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-transporte e assistência à saúde suplementar, conforme regulamentação vigente no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 209 Região.
Art. 2º A funcionária fará jus ao direito aos benefícios a contar de sua data de admissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se, registra-se, cumpra-se.
Manaus, 07 de janeiro de 2026.
JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM/RR)
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