Resolução nº 1/2014
Cria a Comissão de Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CRP Nº 01/2014
Cria a Comissão de Políticas Públicas.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 011 /2010;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar um órgão interno permanente responsável pelas ações no âmbito das Politicas Públicas.
CONSIDERANDO o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Politicas Públicas - CREPOP, do Sistema Conselhos, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Politicas Públicas - CPP.
§ 1º A CPP será formada por uma coordenadoria e membros convidados.
I - A coordenação da Comissão caberá a membro do Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe;
II - Os membros convidados deverão ser nomeados por Portaria específica e podem ou não pertencerem ao Plenário do CRP 19.
III - Todos os membros deverão ser aprovados previamente em plenária.
§ 2º A CPP terá como funções primordiais:
I - Planejamento, organização e execução de eventos no âmbito das discussões sobre Políticas Públicas;
II - Documentação e divulgação de eventos com a temática das Políticas Públicas para os quais tenha sido convidada ou dos quais tenha participado a convite ou voluntariamente;
III - Demais funções não previstas relativas as Políticas Públicas no âmbito do CRP 19.
Art. 2º A CPP está submetida à diretoria e ao Plenário do CRP 19;
Art. 3º A CPP deverá encaminhar à Diretoria o Planejamento Anual de Atividades e relatórios semestrais das ações desenvolvidas.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, cuja decisão passará pela aprovação do plenário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Aracaju/SE, 15 de fevereiro de 2014.
Adriano Ferreira Barros (CRP 19/0631)
Conselheiro Presidente
Wesley Vinicius dos Santos (CRP 19/1808)
Conselheiro Secretário
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
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