Resolução nº 1/2013
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 1, DE 17.1.2013, DOU 18 DE JANEIRO DE 2013
(Revogada pela Resolução nº 834 /2020)
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A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 24 , de 14 de janeiro de 2013, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de DEZEMBRO de 2012, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a
Seção VI, do
Capítulo V, da Lei nº 9.478 , de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no
§ 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705 , de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000.
Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
ANEXO Nº Número do Contrato de Concessão Nome do Campo Corrente/Metodologia de Cálculo Preço Mínimo (R$/m³)
1 48610.009227/2002 1-RT-1-RN (BT-POT-10) Riacho Tapuio 1.406,9701
2 48000.003552/97-11 ABALONE Ostra 1.269,9765
3 48610.009231/2002 ACAJÁ-BURIZINHO Lagoa do Paulo Norte 1.406,1026
4 48610.003901/2000 ACAUA RGN Mistura 1.329,5642
5 48000.003629/97-43 AGUA GRANDE Baiano Mistura 1.397,2770
6 48000.003842/97-09 AGUILHADA Sergipano Terra 1.225,2009
7 48000.003779/97-66 AGULHA RGN Mistura 1.329,5642
8 48000.003703/97-02 ALBACORA Albacora 1.238,1615
9 48000.003895/97-67 ALBACORA LESTE Albacora Leste 1.213,1574
10 48610.007985/2004 ALBATROZ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,7999
11 48000.003784/97-04 ALTO DO RODRIGUES RGN Mistura 1.329,5642
12 48610.003892/2000 ANAMBE Alagoano 1.435,1935
13 48610.007994/2004 ANDORINHA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
14 48610.008002/2004 ANDORINHA SUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
15 48000.003730/97-77 ANEQUIM Cabiunas Mistura 1.245,2468
16 48000.003843/97-63 ANGELIM Sergipano Terra 1.225,2009
17 48000.003484/97-62 ANGICO RGN Mistura 1.329,5642
18 48000.003630/97-22 APRAIUS Baiano Mistura 1.397,2770
19 48000.003913/97-47 ARABAIANA Pescada 1.446,1552
20 48610.009487/2003 ARAÇARI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
21 48000.003631/97-95 ARAÇAS Baiano Mistura 1.397,2770
22 48610.009289/2005-93 ARAÇAS LESTE Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.360,0319
23 48610.009202/2005-88 ARACUÃ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.441,7326
24 48000.003632/97-58 ARATU Baiano Mistura 1.397,2770
25 48000.003780/97-45 ARATUM RGN Mistura 1.329,5642
26 48000.003552/97-11 ARGONAUTA Ostra 1.269,9765
27 48000.003844/97-26 ARUARI Sergipano Terra 1.225,2009
28 48000.003482/97-37 ASA BRANCA RGN Mistura 1.329,5642
29 48000.003845/97-99 ATALAIA SUL Sergipano Mar 1.430,1765
30 48000.003775/97-13 ATUM Ceara Mar 1.303,8036
31 48000.003705/97-20 BADEJO Cabiunas Mistura 1.245,2468
32 48000.003726/97-08 BAGRE Cabiunas Mistura 1.245,2468
33 48000.003785/97-69 BAIXA DO ALGODAO RGN Mistura 1.329,5642
34 48000.003914/97-18 BAIXA DO JUAZEIRO RGN Mistura 1.329,5642
35 48000.003560/97-49 BALEIA AZUL Baleia Azul 1.351,2863
36 48000.003560/97-49 BALEIA FRANCA Cachalote 1.222,2194
37 48000.003756/97-61 BARRA DO IPIRANGA Espirito Santo 1.272,4668
38 48000.003897/97-92 BARRACUDA Barracuda 1.248,6137
39 48000.003786/97-21 BARRINHA RGN Mistura 1.329,5642
40 48610.003901/2000 BARRINHA LESTE RGN Mistura 1.329,5642
41 48610.009494/2003 BAUNA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,6183
42 48610.004003/98 BENFICA RGN Mistura 1.329,5642
43 48000.003717/97-17 BICUDO Cabiunas Mistura 1.245,2468
44 48610.07984/2004 BIGUA Espirito Santo 1.272,4668
45 48000.003709/97-81 BIJUPIRA Bijupira 1.309,0610
46 48000.003909/97-70 BIQUARA RGN Mistura 1.329,5642
47 48000.003672/97-72 BIRIBA Baiano Mistura 1.397,2770
48 48610.009494/2003 BM-S-40 Tld de Tiro 1.367,6674
49 48000.003787/97-94 BOA ESPERANÇA RGN Mistura 1.329,5642
50 48000.003788/97-57 BOA VISTA RGN Mistura 1.329,5642
51 48610.009285/2005-13 BOM LUGAR Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.341,9157
52 48000.003718/97-71 BONITO Cabiunas Mistura 1.245,2468
53 48000.003658/97-41 BONSUCESSO Baiano Mistura 1.397,2770
54 48000.003789/97-10 BREJINHO RGN Mistura 1.329,5642
55 48000.003636/97-17 BREJINHO Baiano Mistura 1.397,2770
56 48000.003846/97-51 BREJO GRANDE Sergipano Terra 1.225,2009
57 48000.003635/97-46 BURACICA Baiano Mistura 1.397,2770
58 48000.003735/97-91 CAÇAO Espirito Santo 1.272,4668
59 48000.003560/97-49 CACHALOTE Cachalote 1.222,2194
60 48000.003791/97-61 CACHOEIRINHA RGN Mistura 1.329,5642
61 48000.003736/97-53 CACIMBAS Espirito Santo 1.272,4668
62 48000.003836/97-06 CAIOBA Sergipano Mar 1.430,1765
63 48000.003881/97-52 CAMAÇARI Baiano Mistura 1.397,2770
64 48000.003535/97-00 CAMARUPIM Camarupim 1.454,7102
65 48610.010724/2001 CAMARUPIM NORTE Camarupim 1.454,7102
66 48000.003837/97-61 CAMORIM Sergipano Mar 1.430,1765
67 48000.003737/97-16 CAMPO GRANDE Espirito Santo 1.272,4668
68 48000.003637/97-71 CANABRAVA Baiano Mistura 1.397,2770
69 48000.003535/97-00 CANAPU Golfinho 1.356,0002
70 48610.003899/2000 CANARIO Canario 1.316,2129
71 48610.009491/2003 CANCÃ Espirito Santo 1.272,4668
72 48000.003638/97-34 CANDEIAS Baiano Mistura 1.397,2770
73 48000.003902/97-21 CANGOA Espirito Santo 1.272,4668
74 48000.003639/97-05 CANTA GALO Baiano Mistura 1.397,2770
75 48000.003792/97-24 CANTO DO AMARO RGN Mistura 1.329,5642
76 48000.003711/97-22 CARAPEBA Cabiunas Mistura 1.245,2468
77 48610.009275/2005-71 CARAPITANGA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.339,1589
78 48000.003898/97-55 CARATINGA Caratinga 1.238,2909
79 48610.009127/2005-55 CARCARÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
80 48610.008000/2004 CARDEAL Cardeal 1.331,6729
81 48000.003847/97-14 CARMOPOLIS Sergipano Terra 1.225,2009
82 48000.003640/97-86 CASSARONGONGO Baiano Mistura 1.397,2770
83 48000.003848/97-87 CASTANHAL Sergipano Terra 1.225,2009
84 48000.003641/97-49 CEXIS Baiano Mistura 1.397,2770
85 48610.007481/2006-26 CHAUA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.330,2189
86 48000.003727/97-62 CHERNE Cabiunas Mistura 1.245,2468
87 48610.009284/2005-61 CIDADE DE ARACAJU Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.310,4093
88 48000.003642/97-10 CIDADE ENTRE RIOS Baiano Mistura 1.397,2770
89 48000.003850/97-29 CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS Alagoano 1.435,1935
90 48000.003919/97-23 CIDADE SEBASTIAO FERREIRA Tabuleiro 1.333,3269
91 48000.003906/97-81 CIOBA RGN Mistura 1.329,5642
92 48610.009503/2003 COLIBRI Colibri 1. 3 6 0, 11 3 2
93 48000.003702/97-31 CONCEIÇAO Baiano Mistura 1.397,2770
94 48000.003714/97-11 CONGRO Cabiunas Mistura 1.245,2468
95 48000.003851/97-91 COQUEIRO SECO Tabuleiro 1.333,3269
96 48000.003738/97-89 CORREGO CEDRO NORTE Espirito Santo 1.272,4668
97 48610.009188/2005-12 CORREGO CEDRO NORTE SUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,7999
98 48000.003739/97-41 CORREGO DAS PEDRAS Espirito Santo 1.272,4668
99 48000.003740/97-21 CORREGO DOURADO Espirito Santo 1.272,4668
100 48000.003715/97-83 CORVINA Cabiunas Mistura 1.245,2468
101 48610.007484/2006-61 CREJOA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.263,1497
102 48000.003869/97-57 CUPIÚBA Urucu 1.432,0957
103 48000.003776/97-78 CURIMA Ceara Mar 1.303,8036
104 48000.003907/97-44 DENTAO Pescada 1.446,1552
105 48000.003644/97-37 DOM JOAO Baiano Mistura 1.397,2770
106 48000.003645/97-08 DOM JOAO MAR Baiano Mistura 1.397,2770
107 48610.009.198/2005-58 DÓ-RÉ-MI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.441,7326
108 48000.003838/97-23 DOURADO Sergipano Mar 1.430,1765
109 48000.003719/97-34 ENCHOVA Cabiunas Mistura 1.245,2468
110 48000.003720/97-13 ENCHOVA OESTE Cabiunas Mistura 1.245,2468
111 48000.003777/97-31 ESPADA Ceara Mar 1.303,8036
112 48000.003899/97-18 ESPADARTE Espadarte 1.217,8151
113 48610.007984/2004 ES-T-381 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,7999
114 48000.003793/97-97 ESTREITO RGN Mistura 1.329,5642
115 48000.003742/97-56 FAZENDA ALEGRE Fazenda Alegre 1.205,5012
116 48610.004004/98 FAZENDA ALTO DAS PEDRAS Baiano Mistura 1.397,2770
117 48000.003646/97-62 FAZENDA ALVORADA Baiano Mistura 1.397,2770
118 48000.003647/97-25 FAZENDA AZEVEDO Baiano Mistura 1.397,2770
119 48000.003648/97-98 FAZENDA BALSAMO Baiano Mistura 1.397,2770
120 48000.003795/97-12 FAZENDA BELEM Fazenda Belem 1.152,8094
121 48000.003649/97-51 FAZENDA BELEM Baiano Mistura 1.397,2770
122 48000.003650/97-30 FAZENDA BOA ESPERANÇA Baiano Mistura 1.397,2770
123 48000.003796/97-85 FAZENDA CANAAN RGN Mistura 1.329,5642
124 48000.003743/97-19 FAZENDA CEDRO Espirito Santo 1.272,4668
125 48000.003745/97-44 FAZENDA CEDRO NORTE Espirito Santo 1.272,4668
126 48000.003797/97-48 FAZENDA CURRAL RGN Mistura 1.329,5642
127 48000.003651/97-01 FAZENDA IMBE Baiano Mistura 1.397,2770
128 48000.003915/97-72 FAZENDA JUNCO RGN Mistura 1.329,5642
129 48000.003798/97-19 FAZENDA MALAQUIAS RGN Mistura 1.329,5642
130 48000.003891/97-14 FAZENDA MATINHA Baiano Mistura 1.397,2770
131 48000.003652/97-65 FAZENDA ONÇA Baiano Mistura 1.397,2770
132 48000.003653/97-28 FAZENDA PANELAS Baiano Mistura 1.397,2770
133 48000.003852/97-54 FAZENDA PAU BRASIL Tabuleiro 1.333,3269
134 48000.003799/97-73 FAZENDA POCINHO RGN Mistura 1.329,5642
135 48000.003744/97-81 FAZENDA QUEIMADAS Espirito Santo 1.272,4668
136 48000.003654/97-91 FAZENDA RIO BRANCO Fazenda Santo Estevao 1.337,6620
137 48000.003746/97-15 FAZENDA SANTA LUZIA Espirito Santo 1.272,4668
138 48000.003883/97-88 FAZENDA SANTA ROSA Baiano Mistura 1.397,2770
139 48000.003655/97-53 FAZENDA SANTO ESTEVAO Fazenda Santo Estevao 1.337,6620
140 48000.003747/97-70 FAZENDA SAO JORGE Espirito Santo 1.272,4668
141 48000.003750/97-84 FAZENDA SAO RAFAEL Espirito Santo 1.272,4668
142 48000.003884/97-41 FAZENDA SORI Baiano Mistura 1.397,2770
143 48610.009278/2005-11 FOZ DO VAZA BARRIS Sergipe - Vaza Barris 1.196,1465
144 48.000.003896/97-20 FRADE Frade 1.219,7867
145 48000.003854/97-80 FURADO Alagoano 1.435,1935
146 48610.009227/2002 GALO DE CAMPINA Galo de Campina 1.360,6828
147 48000.003721/97-86 GAROUPA Cabiunas Mistura 1.245,2468
148 48000.003722/97-49 GAROUPINHA Cabiunas Mistura 1.245,2468
149 48000.003535/97-00 GOLFINHO Golfinho 1.356,0002
150 48000.003656/97-16 GOMO Baiano Mistura 1.397,2770
151 48610.004750/99 GUAIAMÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,6183
152 48000.003800/97-51 GUAMARE RGN Mistura 1.329,5642
153 48610.008017/2004 GUANAMBI Baiano Mistura 1.397,2770
154 48000.003839/97-96 GUARICEMA Sergipano Mar 1.430,1765
155 48000.003751/97-47 GURIRI Espirito Santo 1.272,4668
156 48610.009138/2005-35 HARPIA Harpia 1.170,3559
157 48000.003801/97-13 ICAPUI Fazenda Belem 1.152,8094
158 48000.003657/97-89 ILHA DE BIMBARRA Baiano Mistura 1.397,2770
159 48000.003855/97-42 ILHA PEQUENA Sergipano Terra 1.225,2009
160 48610.010735/2001 INHAMBU Espirito Santo 1.272,4668
161 48610.008001/2004 IRAÚNA RGN Mistura 1.329,5642
162 48610.003900/2000 IRERÊ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
163 48000.003659/97-12 ITAPARICA Baiano Mistura 1.397,2770
164 48610.009225/2002 JAÇANA RGN Mistura 1.329,5642
165 48000.003660/97-93 JACUIPE Baiano Mistura 1.397,2770
166 48610.009492/2003 JACUTINGA Espirito Santo 1.272,4668
167 48610.009188/2005-12 JACUTINGA NORTE Espirito Santo 1.272,4668
168 48610.009488/2003 JANDAIA Baiano Mistura 1.397,2770
169 48000.003802/97-86 JANDUI RGN Mistura 1.329,5642
170 48610.003892/2000 JAPUAÇU Alagoano 1.435,1935
171 48000.003856/97-13 JEQUIA Tabuleiro 1.333,3269
172 48610.009282-2005-71 JIRIBATUBA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.337,9774
173 48610.009509/2003 JOAO DE BARRO Joao de Barro 1.445,6861
174 48000.003803/97-49 JUAZEIRO RGN Mistura 1.329,5642
175 48000.003560/97-49 JUBARTE Jubarte 1.197,9757
176 48610.008012/2004 JURITI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.423,0990
177 48000.003804/97-10 LAGOA AROEIRA RGN Mistura 1.329,5642
178 48000.003748/97-32 LAGOA BONITA Espirito Santo 1.272,4668
179 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO Lagoa do Paulo Norte 1.406,1026
180 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO NORTE Lagoa do Paulo Norte 1.406,1026
181 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO SUL Lagoa do Paulo Norte 1.406,1026
182 48000.003921/97-76 LAGOA PACAS Tabuleiro 1.333,3269
183 48000.003752/97-18 LAGOA PARDA Espirito Santo 1.272,4668
184 48000.003754/97-35 LAGOA PARDA NORTE Espirito Santo 1.272,4668
185 48000.003753/97-72 LAGOA PARDA SUL Espirito Santo 1.272,4668
186 48000.003755/97-06 LAGOA PIABANHA Espirito Santo 1.272,4668
187 48000.003757/97-23 LAGOA SURUACA Espirito Santo 1.272,4668
188 48000.003663/97-81 LAGOA VERDE Baiano Mistura 1.397,2770
189 48000.003.570/97-01 LAGOSTA Condensado de Merluza 1.453,5487
190 48000.003664/97-44 LAMARAO Baiano Mistura 1.397,2770
191 48000.003665/97-15 LEODORIO Baiano Mistura 1.397,2770
192 48610.004000/98 LESTE DE POÇO XAVIER RGN Mistura 1.329,5642
193 48000.003627/97-18 LESTE DO URUCU Urucu 1.432,0957
194 48000.003706/97-92 LINGUADO Cabiunas Mistura 1.245,2468
195 48000.003805/97-74 LIVRAMENTO RGN Mistura 1.329,5642
196 48000.003807/97-08 LORENA RGN Mistura 1.329,5642
197 48610.003886/2000 Lula Piloto de Lula 1.302,6747
198 48000.003808/97-62 MACAU RGN Mistura 1.329,5642
199 48000.003716/97-46 MALHADO Cabiunas Mistura 1.245,2468
200 48000.003666/97-70 MALOMBE Baiano Mistura 1.397,2770
201 48000.003518/97-82 MANATI Baiano Mistura 1.397,2770
202 48000.003667/97-32 MANDACARU Baiano Mistura 1.397,2770
203 48000.003633/97-11 MAPELE Baiano Mistura 1.397,2770
204 48000.003732/97-01 MARIMBA Cabiunas Mistura 1.245,2468
205 48000.003758/97-96 MARIRICU Espirito Santo 1.272,4668
206 48000.003760/97-38 MARIRICU NORTE Espirito Santo 1.272,4668
207 48000.003759/97-59 MARIRICU OESTE Espirito Santo 1.272,4668
208 48610.008016/2004 MARITACA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.423,0990
209 48000.003723/97-10 MARLIM Marlim 1.230,5262
210 48000.003900/97-03 MARLIM LESTE Marlim Leste 1.241,6212
211 48000.003724/97-74 MARLIM SUL Marlim Sul 1.237,3463
212 48000.003668/97-03 MASSAPE Baiano Mistura 1.397,2770
213 48000.003669/97-68 MASSUI Baiano Mistura 1.397,2770
214 48000.003670/97-47 MATA DE SAO JOAO Baiano Mistura 1.397,2770
215 48000.003857/97-78 MATO GROSSO Sergipano Terra 1.225,2009
216 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO NOROESTE Sergipano Terra 1.225,2009
217 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO NORTE Sergipano Terra 1.225,2009
218 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO SUDOESTE Sergipano Terra 1.225,2009
219 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO SUL Sergipano Terra 1.225,2009
220 48000.003866/97-69 MERLUZA Condensado de Merluza 1.453,5487
221 48000.003576/97-89 MEXILHÃO Condensado de Mexilhão 1.460,6183
222 48000.003673/97-35 MIRANGA Baiano Mistura 1.397,2770
223 48000.003675/97-61 MIRANGA LESTE Baiano Mistura 1.397,2770
224 48000.003676/97-23 MIRANGA NORTE Baiano Mistura 1.397,2770
225 48000.003809/97-25 MONTE ALEGRE RGN Mistura 1.329,5642
226 48000.003725/97-37 MOREIA Cabiunas Mistura 1.245,2468
227 48000.003810/97-12 MORRINHO RGN Mistura 1.329,5642
228 48610.009283/2005-16 MORRO DO BARRO Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.335,3387
229 48000.003541/97-02 MOSQUITO Espirito Santo 1.272,4668
230 48610.009188/2005-12 MOSQUITO NORTE Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,7999
231 48000.003811/97-77 MOSSORO RGN Mistura 1.329,5642
232 48610.003892/2000 MUTUM Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,1935
233 48000.003728/97-25 NAMORADO Cabiunas Mistura 1.245,2468
234 48000.003761/97-09 NATIVO OESTE Espirito Santo 1.272,4668
235 48000.003729/97-98 NE NAMORADO Cabiunas Mistura 1.245,2468
236 48000.003812/97-30 NO DO MORRO ROSADO RGN Mistura 1.329,5642
237 48000.003677/97-96 NORTE DE FAZENDA CARUAÇU Baiano Mistura 1.397,2770
238 48000.003910/97-59 OESTE DE UBARANA RGN Mistura 1.329,5642
239 48000.003573/97-91 OLIVA Tld de Oliva 1.242,6782
240 48000.003552/97-11 OSTRA Ostra 1.269,9765
241 48610.001443/2008-21 PA-1ALV1BA-REC-T-129 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.330,1008
242 48610.001427/2008-39 PA-1ALV2BA-REC-T-155 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.423,0990
243 48610.008008/2004 PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
244 48610.009225/2002 PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8 RGN Mistura 1.329,5642
245 48610.003884/2000 PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCANE) TLD de Carioca Nordeste 1.197,8594
246 48610.009121/05-88 PA-1BRSA568DBA-REC-T-265 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.423,0990
247 48610.009156/2005-17 PA-1BRSA713RJ-C-M-401(Aruanã) TLD de Aruanâ 1. 3 11, 3 0 4 3
248 48610.009146/2005-81 PA-1BRSA769AM-SOL-T-171 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.432,0957
249 48610.009198/2005-58 PA-1GALP111GALP12-BT-SEAL-13 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.441,7326
250 48610.001369/2008-43 TUBARÃO AZUL TLD de Waimea 1.230,4178
251 48610.009128/2005-16 PA-1STAR10RN-POT-T-748 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
252 48610.009128/2005-16 PA-1STAR11RN_POT-T-749 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
253 48610.009128/2005-16 PA-1STAR8RN-POT-T-794 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
254 48610.001402/2008-35 PA-1VITA3ES-ES-T-392 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.312,3784
255 48610.001402/2008-35 PA-1VITA4ES-ES-T-391 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.258,8176
256 48610.007984/2004 PA-4BRSA416-ES-T-373 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,7999
257 48000.003813/97-01 PAJEU RGN Mistura 1.329,5642
258 48000.003707/97-55 PAMPO Cabiunas Mistura 1.245,2468
259 48000.003888/97-00 PARAMIRIM DO VENCIMENTO Baiano Mistura 1.397,2770
260 48000.003731/97-30 PARATI Cabiunas Mistura 1.245,2468
261 48000.003712/97-95 PARGO Cabiunas Mistura 1.245,2468
262 48000.003840/97-75 PARU Sergipano Mar 1.430,1765
263 48610.004001/98 PEDRA SENTADA RGN Mistura 1.329,5642
264 48000.003678/97-59 PEDRINHAS Baiano Mistura 1.397,2770
265 48610.003887/2000 PEREGRINO Peregrino 1.183,5831
266 48610.008005/2004 PERIQUITO Periquito 1.370,0505
267 48000.003903/97-93 PEROA Peroa 1.460,7999
268 48000.003912/97-84 PESCADA Pescada 1.446,1552
269 48000.003859/97-01 PILAR Alagoano 1.435,1935
270 48610.003901/2000 PINTASSILGO RGN Mistura 1.329,5642
271 48610.009494/2003 PIRACABA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,6183
272 48610.003882/2000 PIRACUCÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.460,6183
273 48000.003495/97-89 PIRANEMA Piranema 1.436,6163
274 48000.003733/97-65 PIRAUNA Cabiunas Mistura 1.245,2468
275 48610.010739/2001 PITIGUARI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
276 48000.003814/97-65 POÇO VERDE RGN Mistura 1.329,5642
277 48000.003815/97-28 POÇO XAVIER RGN Mistura 1.329,5642
278 48000.003679/97-11 POJUCA Baiano Mistura 1.397,2770
279 48000.003680/97-09 POJUCA NORTE Baiano Mistura 1.397,2770
280 48610.003888/2000 POLVO Polvo 1.216,1245
281 48000.003816/97-91 PONTA DO MEL RGN Mistura 1.329,5642
282 48000.003817/97-53 PORTO CARAO RGN Mistura 1.329,5642
283 48000.003894/97-02 QUERERA Baiano Mistura 1.397,2770
284 48000.003818/97-16 REDONDA RGN Mistura 1.329,5642
285 48000.003819/97-89 REDONDA PROFUNDO RGN Mistura 1.329,5642
286 48000.003671/97-18 REMANSO Baiano Mistura 1.397,2770
287 48000.003682/97-26 RIACHO DA BARRA Baiano Mistura 1.397,2770
288 48000.003821/97-21 RIACHO DA FORQUILHA RGN Mistura 1.329,5642
289 48000.003683/97-99 RIACHO OURICURI Baiano Mistura 1.397,2770
290 48000.003684/97-51 RIACHO SAO PEDRO Baiano Mistura 1.397,2770
291 48610.007480/2006-81 RIACHO VELHO Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.349,0440
292 48000.003860/97-82 RIACHUELO Sergipano Terra 1.225,2009
293 48000.003765/97-51 RIO BARRA SECA Espirito Santo 1.272,4668
294 48000.003685/97-14 RIO DA SERRA Baiano Mistura 1.397,2770
295 48000.003686/97-87 RIO DO BU Baiano Mistura 1.397,2770
296 48000.003764/97-99 RIO DOCE Espirito Santo 1.272,4668
297 48000.003687/97-40 RIO DOS OVOS Baiano Mistura 1.397,2770
298 48000.003749/97-03 RIO IBIRIBAS Espirito Santo 1.272,4668
299 48610.007482/2006-71 RIO IPIRANGA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.295,8376
300 48000.003688/97-11 RIO ITARIRI Baiano Mistura 1.397,2770
301 48000.003766/97-14 RIO ITAUNAS Espirito Santo 1.272,4668
302 48000.003767/97-87 RIO ITAUNAS LESTE Espirito Santo 1.272,4668
303 48000.003890/97-43 RIO JOANES Baiano Mistura 1.397,2770
304 48000.003768/97-40 RIO MARIRICU Espirito Santo 1.272,4668
305 48610.009188/2005-12 RIO MARIRICU SUL Espirito Santo 1.272,4668
306 48000.003824/97-19 RIO MOSSORO RGN Mistura 1.329,5642
307 48000.003674/97-06 RIO PIPIRI Baiano Mistura 1.397,2770
308 48000.003689/97-75 RIO POJUCA Baiano Mistura 1.397,2770
309 48000.003769/97-11 RIO PRETO Espirito Santo 1.272,4668
310 48000.003770/97-91 RIO PRETO OESTE Espirito Santo 1.272,4668
311 48610.009188/2005-12 RIO PRETO SUDESTE Espirito Santo 1.272,4668
312 48000.003771/97-54 RIO PRETO SUL Espirito Santo 1.272,4668
313 48000.003772/97-17 RIO SAO MATEUS Espirito Santo 1.272,4668
314 48610.007984/2004 RIO SÃO MATEUS OESTE Espirito Santo 1.272,4668
315 48000.003690/97-54 RIO SAUIPE Baiano Mistura 1.397,2770
316 48000.003691/97-17 RIO SUBAUMA Baiano Mistura 1.397,2770
317 48000.003628/97-81 RIO URUCU Urucu 1.432,0957
318 48610.009227/2002 ROLINHA Rolinha 1. 2 4 7, 0 5 11
319 48000.003901/97-68 RONCADOR Roncador 1.237,2796
320 48000.003916/97/35 SABIÁ RGN Mistura 1.329,5642
321 48610.010735/2001 SAIRA Espirito Santo 1.272,4668
322 48000.003710/97-60 SALEMA Salema 1.316,4650
323 48000.003841/97-38 SALGO Sergipano Terra 1.225,2009
324 48000.003825/97-81 SALINA CRISTAL RGN Mistura 1.329,5642
325 48610.007998/2004 SANHAÇU RGN Mistura 1.329,5642
326 48000.003692/97-80 SANTANA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.343,8848
327 48000.003693/97-42 SAO DOMINGOS Baiano Mistura 1.397,2770
328 48000.003861/97-45 SAO M.DOS CAMPOS Alagoano 1.435,1935
329 48610.007485/2006-12 SÃO MANOEL Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º-A 1.324,5872
330 48000.003773/97-80 SAO MATEUS Espirito Santo 1.272,4668
331 48610.009188/2005-12 SÃO MATEUS LESTE Espirito Santo 1.272,4668
332 48000.003694/97-13 SAO PEDRO Baiano Mistura 1.397,2770
333 48610.003884/2000 SAPINHOA Tld de Guará 1.308,4495
334 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 1.337,6620
335 48610.009288/2005-49 SEMPRE VIVA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.397,2770
336 48610.007984/2004 SERIEMA Espirito Santo 1.272,4668
337 48000.003781/97-16 SERRA RGN Mistura 1.329,5642
338 48000.003828/97-70 SERRA DO MEL RGN Mistura 1.329,5642
339 48000.003829/97-32 SERRA VERMELHA RGN Mistura 1.329,5642
340 48000.003830/97-11 SERRARIA RGN Mistura 1.329,5642
341 48000.003696/97-31 SESMARIA Baiano Mistura 1.397,2770
342 48000.003862/97-16 SIRIRIZINHO Sergipano Terra 1.225,2009
343 48000.003697/97-01 SOCORRO Baiano Mistura 1.397,2770
344 48000.003698/97-66 SOCORRO EXTENSAO Baiano Mistura 1.397,2770
345 48000.003873/97-24 SUDOESTE URUCU Urucu 1.432,0957
346 48000.003863/97-71 SUL DE CORURIPE Tabuleiro 1.333,3269
347 48000.003699/97-29 SUSSUARANA Baiano Mistura 1.397,2770
348 48610.007986/2004 TABUIAIA Espirito Santo 1.272,4668
349 48000.003864/97-33 TABULEIRO DOS MARTINS Tabuleiro 1.333,3269
350 48000.003.577/97-41 TAMBAÚ Tambaú-Uruguá 1.374,9787
351 48610.009488/2003 TANGARA Baiano Mistura 1.397,2770
352 48610.001430/2008-52 TAPIRANGA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.423,0990
353 48000.003700/97-14 TAQUIPE Baiano Mistura 1.397,2770
354 48000.003835/97-35 TARTARUGA Tartaruga 1.441,7326
355 48000.003834/97-72 TATUI Sergipano Mar 1.430,1765
356 48610.008013/2004 TICO-TICO Tico-Tico 1.321,9955
357 48610.009279/05-58 TIGRE Tigre 1.371,2199
358 48000.003832/97-47 TRES MARIAS RGN Mistura 1.329,5642
359 48000.003708/97-18 TRILHA Cabiunas Mistura 1.245,2468
360 48610.008001/2004 TRINCA FERRO RGN Mistura 1.329,5642
361 48000.003782/97-71 UBARANA RGN Mistura 1.329,5642
362 48610.003899/2000 UIRAPURU Uirapuru 1.423,0990
363 48000.003833/97-18 UPANEMA RGN Mistura 1.329,5642
364 48000.003.577/97-42 URUGUÁ Tambaú-Uruguá 1.374,9787
365 48610.009151/2005-94 URUTAU Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
366 48610.004002/98 VARGINHA RGN Mistura 1.329,5642
367 48000.003713/97-58 VERMELHO Cabiunas Mistura 1.245,2468
368 48000.003734/97-28 VIOLA Cabiunas Mistura 1.245,2468
369 48000.003704/97-67 VOADOR Marlim 1.230,5262
370 48000.003778/97-01 XAREU Ceara Mar 1.303,8036
371 48610.001547/2009-17 ARAPAÇU Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,1935
372 48610.001418/2008-48 GAVIÃO AZUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, I 1.460,7999
373 48610.001418/2008-48 GAVIÃO REAL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, I 1.460,7999
374 48610.0001367/2008-54 TUBARÃO MARTELO Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.351,2863
375 48610.009134/2005-57 CONCRIZ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.446,1552
376 48000.003868/97-94 CARAPANAÚBA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.432,0957
377 48610.009197/2005-11 CARMÓPOLIS NOROESTE Sergipano Terra 1.225,2009
378 Autorização ANP 102 /2000 UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL Óleo de Xisto 1.235,2859
Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo. Bacia Corrente de Maior Valor Valor da Corrente (R$/m³)
Alagoas Alagoano 1.435,1935
Camamu Baiano Mistura 1.397,2770
Campos Baleia Azul 1.351,2863
Ceara Ceara Mar 1.303,8036
Espirito Santo Peroa 1.460,7999
Potiguar Pescada 1.446,1552
Reconcavo Uirapuru 1.423,0990
Santos Condensado de Mexilhão 1.460,6183
Sergipe Tartaruga 1.441,7326
Solimoes Urucu 1.432,0957
Tucano Sul Baiano Mistura 1.397,2770
Maior Brasil Peroa 1.460,7999
Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de DEZEMBRO
de 2012 este preço corresponde ao preço do campo de Araças Leste, no valor de R$ 1.360,0319/m³.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
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