Portaria nº 9/2016

PORTARIA Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2016.

(Revogada pela Portaria nº 12 /2017)

Dispõe sobre o reajuste de colaboradores e estagiários e altera a Portaria CRP Nº 011 /2015 que dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo de reunião e ajuda de custo de viagem a serem pagas pelo Conselho Regional de Psicologia - CRP 18.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP Nº 003 /2007;

CONSIDERANDO, o estudo levantado pela Conselheira Tesoureira do CRP 18 estimando a viabilidade financeira;

CONSIDERANDO a deliberação da 71ª Sessão Plenária, realizada no dia 16 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reajuste salarial e do ticket alimentação para os colaboradores do CRP18-MT, em 15% (quinze) por cento, bem como dos estagiários, a partir de 01/05/2016 e reajuste de 15% (quinze) por cento para as ajudas de deslocamento e ajuda de custo de reunião, sobre os valores de abril/2016.

Art. 2º Autorizar a equiparação salarial da gerente em relação à Técnica do CREPOP.

Art. 3º Autorizar o reajuste de 10% (dez) por cento a partir de 01/05/2016 para os pagamentos de diárias, ajudas de custo de viagem para dentro e fora do estado, sobre os valores de abril/2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2016.

ALCINDO JOSÉ ROSA

Conselheiro Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 12/2017 de 10/08/2017 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 11/2015 de 18/04/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 171556 AND idambito = 4 LIMIT 1