Portaria nº 8/2011
Dispõe sobre a emissão da Certidão de "Nada Consta" fornecida pelo CRP18ª/MT.
PORTARIA Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.
(Revogada pela Portaria nº 5 /2014)
Dispõe sobre a emissão da Certidão de "Nada Consta" fornecida pelo CRP18ª/MT.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as solicitações de emissão da certidão de "Nada Consta";
CONSIDERANDO, a deliberação da 5ª Sessão Plenária, realizada no dia 23 de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Fica a Gerente Geral do Conselho autorizada a assinar as Certidões de "Nada Consta", solicitadas com urgência e quando houver impossibilidade de algum conselheiro assinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2011.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 5/2014 de 10/02/2014 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.