Portaria nº 6/2017
DISPÕE ACERCA DE REAJUSTE SALARIAL DOS COLABORADORES E MANUTENÇÃO DOS VALORES ATUALMENTE PRATICADOS DE AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS E JETONS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE ACERCA DE REAJUSTE SALARIAL DOS COLABORADORES E MANUTENÇÃO DOS VALORES ATUALMENTE PRATICADOS DE AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS E JETONS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, pelo Regimento Interno do CRP 18ª Região, e;
CONSIDERANDO disposto no Artigo 44 do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região;
CONSIDERANDO deliberação durante 86ª Sessão plenária, em 13 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o índice nacional de preços ao consumidor (INPC) cujo percentual acumulado nos últimos 12 meses,
considerando o valor real fora de 6,47%, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o reajuste salarial dos colaboradores do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região em 6,47%, de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), referente ao valor real percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
Art. 2º Aprovar a manutenção dos valores atualmente praticados relativos à Diárias, Ajuda de Custo e Jetons.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando todas as portarias alusivas anteriores.
Cuiabá, 13 de abril de 2017.
MORGANA MOREIRA MOURA
Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
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