Portaria nº 6/2016
Dispõe sobre a parceria entre o CRPMT e a SEJUDH MT.
PORTARIA Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a parceria entre o CRPMT e a SEJUDH MT.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO Ofício Nº 721/2015/DS/SAAP/SEJUDH - Solicitação de Manifestação do CRP aos Psicólogos do Sistema Prisional quanto às suas condutas.
CONSIDERANDO, a deliberação da 69ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Deliberar sobre a criação de parceria entre o Conselho Regional e Mato Grosso e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso para formação de um grupo de trabalho com o objetivo de criação de um projeto da psicologia para o Sistema Prisional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2016.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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