Portaria nº 45/2019

PORTARIA Nº 45, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho e nomeação de seus membros, para análise de projeto de lei nº 1018/2019, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referente a instituição do mês "Agosto Verde", dedicado a promover ações preventivas à prevenir doenças mentais no Estado de Mato Grosso.

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;

CONSIDERANDO ofício nº 014/GBOB/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Oscar Bezerra, e;

CONSIDERANDO deliberação durante a 122ª Sessão Plenária ocorrida em 22 e 23/11/2019, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a constituição de Grupo de Trabalho, objetivando a análise do Projeto de Lei nº 1018/2019, de autoria do Deputado Estadual Oscar Bezerra, que institui o mês "Agosto Verde", e visa a promoção de ações preventivas à integridade da pessoa, o combate e a prevenção das doenças mentais no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pela Conselheira Vanessa Clementino Furtado e Conselheira Fernanda Piotto Fontana.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá apoio técnico da Assessoria Jurídica, quando solicitado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2019.

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região

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