Portaria nº 44/2019
Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho e nomeação de seus membros, paro análise e posterior proposta de atualização e alteração do Regimento Interno do CRP/18º Região.
PORTARIA Nº 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho e nomeação de seus membros, paro análise e posterior proposta de atualização e alteração do Regimento Interno do CRP/18º Região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18º Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o Regimento Interno do CRP/18º Região, em virtude das diversas recentes alterações legislativas; CONSIDERANDO deliberação durante a 122º Sessão Plenária ocorrida em 22 e 23/11/2019; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a constituição de Grupo de Trabalho, cujo objetivo é analisar a atualização com a posterior apresentação de sugestões de alteração do Regimento Interno do CRP/18º Região.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pela Conselheira Vanessa Clementino Furtado; Conselheiro Alcindo José Rosa; Gerente Geral Mirian Mendes Hurtado; Coordenadora Político-Administrativa Fabiana Tozzi e Assessor Jurídico Oswaldo Santos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis mediante justificativa por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2019.
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18º Região
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