Portaria nº 40/2024
Dispõe sobre alteração da portaria 04/2024 do CRP18-MT e dá outras providências.
PORTARIA Nº 40/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre alteração da portaria 04 /2024 do CRP18-MT e dá outras providências.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977 e;
CONSIDERANDO a deliberação oriunda da reunião de diretoria realizada no dia 08 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO deliberação da 193ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 19/08/2024, RESOLVE:
Art. 1º alterar o artigo 23 da portaria 04 /2024, que regulamenta a utilização de veículo oficial do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região MT, que passa a vigorar da seguinte forma:
[ ... ]
Art. 23. O veículo será conduzido pelo empregado público somente na Região Metropolitana e no Entorno Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo todos os municípios no perímetro de até 300 (trezentos) quilômetros de distância da cidade de Cuiabá-MT.
[ ... ]
Art. 2º Os demais artigos da referida portaria permanecem inalterados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2024.
João Henrique Magri Arantes
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 4/2024 de 02/02/2024 - Norma em vigor