Portaria nº 4/2025
Nomear como agente de contratação responsável pela condução dos processos de contratação direta no âmbito do CRP/18ª Região.
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomear como agente de contratação responsável pela condução dos processos de contratação direta no âmbito do CRP/18ª Região.
A Conselheira Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 14.133 /2021, acerca da necessidade de designação de servidor responsável para atuar como Agente de Contratação;
CONSIDERANDO a Deliberação Plenária oriunda da 60ª Reunião de Diretoria do III Plenário do CRP/18ª Região, ocorrida no dia 09/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º A Designar a empregada pública Greicy Silva Dias, CPF (nº ocultado) , para exercer a função de Agente de Contratação no âmbito do CRP/18ª Região, cumulativamente às funções atualmente já exercidas.
Art. 2º Compete a Agente de Contratação, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, dentre outras atribuições que vierem a ser normatizadas pelo órgão competente.
Art. 3º A Agente de Contratação será auxiliada por equipe de apoio que será posteriormente indicada em portaria específica.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2025.
KELI VIRGINIA EBERT
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
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