Portaria nº 32/2019

PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JULHO DE 2019.

Homologa decisão da Assembleia Geral ocorrida em 18/07/2019, para reajuste e concessão de desconto a recém-formados referentes as anuidades, taxas e emolumentos para o ano de 2020.

A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18º Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e; CONSIDERANDO deliberação oriunda da Assembleia Geral de profissionais ocorrida em 18/07/2019, que aprova o reajuste e a concessão de descontos para os profissionais recém - formados, nas anuidades do ano de 2020; CONSIDERANDO a deliberação oriunda da 117º Sessão Plenária Ordinária, ocorrida em 25 de julho de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Homologar a decisão oriunda da Assembleia Geral de Profissionais ocorrida em 18/07/2019, onde define os valores de anuidade profissional de pessoa física e jurídica para o ano de 2020, bem como a concessão de descontos para profissionais recém-formados e formas de pagamento, nos termos a seguir:

I - Anuidade profissional para pessoa física no valor total de R$ 569,15 (quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), com vencimento até 31/03/2020, que poderá ser paga de forma parcelada em até 5 (cinco) parcelas, sendo: 1º Parcela com vencimento em 31/01; 2º Parcela com vencimento em 28/02; 3º Parcela com vencimento em 31/03; 4º Parcela com vencimento em 30/04 e 5º Parcela com vencimento em 31/05.

II - Anuidade profissional para pessoa física no valor total de R$ 483,77 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), com vencimento até 31/01/2020, para pagamento em cota única e já considerado o desconto de 15%.

III - Anuidade profissional para pessoa física recém-formada, com até 02 (dois) anos de conclusão de curso, no valor total de R$ 455,32 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), já considerado o desconto de 20% para pagamento em cota única proporcional ao mês de inscrição profissional.

IV - Anuidade profissional para pessoa jurídica cujo capital social seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no valor total de R$ 711,44 (setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 31/03/2020, para pagamento em cota única.

V - Anuidade profissional para pessoa jurídica cujo capital social seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no valor total de R$ 604,72 (seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos), com vencimento em 31/01/2020, para pagamento em cota única e já considerado o desconto de 15%.

VI - O valor da anuidade profissional para pessoa jurídica cujo capital social for maior que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), será definido conforme disposições da Resolução nº 09 , de 30 de maio de 2019, do Conselho Federal de Psicologia.

§ 1º Todos os valores mencionados no presente artigo, serão acrescidos do valor de R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos) relativos ao fundo de seção, que é repassado ao Conselho Federal de Psicologia, nos termos da Resolução CFP 015 /98 e Resolução CFP 003 /2001.

Art. 2º Homologar os valores de taxas e emolumentos a serem praticados no ano de 2020, nos termos a seguir;

I - Taxa de Inscrição para Pessoa Física, no valor de R$ 113,84 (cento e treze reais e oitenta e quatro centavos).

II - Taxa de Inscrição para Pessoa Jurídica, no valor de R$ 619,97 (seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

III - Emissão de Carteira de Identidade Profissional, no valor de R$ 140,04 (cento e quarenta reais e quatro centavos).

IV - Emissão de Certificado de Responsabilidade Técnica para Pessoa Física, no valor de R$ 140,04 (cento e quarenta reais e quatro centavos).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2019.

MORGANA MOREIRA MOURA

Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18º Região

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