Portaria nº 31/2025

PORTARIA Nº 31/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação e constituição da Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região, em atendimento ao Ofício-Circular nº 227/2025/SE/CG-CFP e ao Manual de Transição entre Gestões, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977, e pelo Regimento Interno do CRP/18ª Região;

CONSIDERANDO o resultado oficial das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia, homologado e proclamado em 12 de setembro de 2025 pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular nº 227/2025/SE/CG-CFP, que determina a constituição da Comissão de Transição em até 5 (cinco) dias úteis a contar da proclamação do resultado definitivo;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CRP/18ª Região, realizada em sua 216ª Sessão Plenária Ordinária, em 01 de setembro de 2025, que aprovou a constituição da Comissão de Transição, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região, com a finalidade de assegurar a transparência, a continuidade administrativa e a transferência de informações entre a gestão em exercício e a gestão eleita.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Gestão Atual:

1. Maria Aparecida de Amorim Fernandes, inscrita no CRP nº 18/00046;

2. Juliana Costa Serra, inscrita no CRP nº 18/02430;

3. Amailson Sandro de Barros, inscrito no CRP nº 18/03275;

4. Karine dos Santos Araújo, inscrita no CRP nº 18/05058;

5. Kamila Cristina de Souza - Coordenadora, inscrita no CRP nº 18/02082.

II - Representantes da Gestão Eleita:

1. Camila Barbosa da Silva, inscrita no CRP nº 18/7029;

2. Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo - Coordenador, inscrito no CRP nº 18/02762;

3. João Batista Moreira Sobrinho, inscrito no CRP nº 18/05967;

4. Jordana Luz Queiroz Nahsan, inscrita no CRP nº 18/00688;

5. Vanessa Rosa Nogueira da Silva, inscrita no CRP nº 18/02581.

Art. 3º Compete à Comissão de Transição:

I - Receber e analisar as informações mínimas indicadas no item 6.4 do Manual de Transição entre Gestões, incluindo relatórios, contratos, situação financeira, patrimonial, processual e demais documentos elencados;

II - Solicitar, quando necessário, outras informações complementares à gestão em exercício, observados os prazos definidos no Manual de Transição;

III - Promover reuniões presenciais ou virtuais para conferência de documentos e dirimir dúvidas, garantindo a efetividade da transição.

Art. 4º A Comissão de Transição será extinta no dia anterior à posse da nova gestão, nos termos do item 6.11 do Manual de Transição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2025.

Kamila Cristina da Costa

Conselheira Presidenta

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT

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