Portaria nº 30/2026
Institui a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP/18ª Região - MT), define suas atribuições e dá outras providências.
PORTARIA Nº 30/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Institui a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP/18ª Região - MT), define suas atribuições e dá outras providências.
Altera o
§ 1º do
Art. 1º da Portaria nº 058 /2025, nomeando a funcionária Marilene Teodora dos Santos Lopes para compor a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP/18ª Região - MT).
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado gerenciamento, controle, avaliação, guarda e destinação de bens móveis integrantes do acervo patrimonial do CRP/18ª Região - MT, CONSIDERANDO a responsabilidade institucional quanto à condução de procedimentos de gestão patrimonial com transparência, eficiência administrativa, economicidade e interesse público, com adequada documentação e motivação dos atos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373 , de 11 de maio de 2018, como referência de boas práticas administrativas quanto à alienação, transferência, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO a deliberação da 222ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 08/11/2025, que aprovou a criação da Comissão de Patrimônio para tratar dos bens remanescentes da antiga sede do CRP/18ª Região - MT, com designação do Conselheiro Presidente Gabriel Henrique e do Conselheiro João Sobrinho para compô-la, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a funcionária Marilene Teodora dos Santos Lopes para integrar a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP/18ª Região - MT).
Art. 2º O
§ 1º do
Art. 1º da Portaria nº 058 /2025, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º A Comissão de Patrimônio terá a seguinte composição:
I - Conselheiro Presidente, Gabriel Henrique (Conselheiro);
II - Conselheiro João Sobrinho (Conselheiro);
III - Marilene Teodora dos Santos Lopes (Funcionária).
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições, finalidades e competências de gestão patrimonial, classificação e avaliação de bens estabelecidas na Portaria nº 058 /2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 18 de junho de 2026.
Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo
Conselheiro
Presidente
Conselho Regional de Psicologia - 18ª Região (MT)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 58/2025 de //