Portaria nº 28/2022
Revoga as medidas excepcionais de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito do CRP/18S Região.
PORTARIA Nº 28/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
Revoga as medidas excepcionais de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito do CRP/18S Região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18 - Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo CORONAVIRUS (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a diminuição de casos de infecção do Covid-19 no estado de Mato Grosso e o aumento do número de pessoas vacinadas;
CONSIDERANDO a necessidade de se reestabelecer as rotinas normais administrativas e de atendimento no âmbito do CRP/18 - Região;
CONSIDERANDO deliberação da diretoria 06/05/2022, RESOLVE:
Art. 1º Retomar as atividades finalísticas e administrativas do CRP/18 - Região, sem as medidas excepcionais de prevenção ao contágio ao COVID-19.
Art. 2º As atividades de atendimento ao público externo, seja presencialmente, por atendimento telefônico, email ou mensagens via whatsapp, será realizado das 08:00hs as 12:00hs, horário de Cuiabá-MT.
Art. 3º Revogam-se as portarias nº 16 /2020, 17 /2020, 23 /2020, 25 /2020 e 52 /2020, e todas as demais disposições contrárias aos termos da presente portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Cuiabá, 06 de maio de 2022.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 16/2020 de 17/03/2020 - Norma em vigor
Portaria nº 17/2020 de 20/03/2020 - Norma em vigor
Portaria nº 23/2020 de 23/04/2020 - Norma em vigor
Portaria nº 25/2020 de 05/05/2020 - Norma em vigor
Portaria nº 52/2020 de 08/09/2020 - Norma em vigor