Portaria nº 27/2022
Designa empregada para exercer a função de Agente de Contratação no âmbito do CRP/18^ Região.
PORTARIA Nº 27/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
Designa empregada para exercer a função de Agente de Contratação no âmbito do CRP/18^ Região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ã Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 14.133 /2021, acerca da necessidade de designação de servidor responsável para atuar como Agente de Contratação;
CONSIDERANDO deliberação da diretoria 06/05/2022, RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada pública Greicy Silva Dias, CPF (cpf ocultado) , para exercer a função de Agente de Contratação no âmbito do CRP/18ã Região, cumulativamente às funções atualmente já exercidas.
Art. 2º Compete a Agente de Contratação, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, dentre outras atribuições que vierem a ser normatizadas pelo órgão competente.
Art. 3º A Agente de Contratação será auxiliada por equipe de apoio que será posteriormente indicada em portaria específica.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Cuiabá, 06 de maio de 2022.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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