Portaria nº 27/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos trabalhadores do CRP/18S Região.
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos trabalhadores do CRP/18S Região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ã Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977 e;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Acordo Coletivo de Trabalho 2019 - 2021, firmado entre o CRP/18 e os seus trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização Profissional de Mato Grosso - SINDIFISC-MT;
CONSIDERANDO deliberação oriunda da reunião de diretoria ocorrida em 12/05/2020, e, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar o salário dos trabalhadores do CRP/185 Região, no percentual de 2,41%, conforme resultado acumulado nos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único. O mesmo percentual incidirá como reajuste ao benefício de Auxílio Alimentação concedido aos funcionários.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 12 de maio de 2020.
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