Portaria nº 25/2026
Indica representante do CRP18/MT para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Alta Floresta/MT.
PORTARIA Nº 25/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Indica representante do CRP18/MT para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Alta Floresta/MT.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971; o Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977; e o Regimento Interno do CRP18/MT;
CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso constitui autarquia profissional responsável pela orientação, disciplina e fiscalização do exercício da Psicologia no Estado;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.766 /1971, que institui e organiza os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia;
CONSIDERANDO o Decreto nº 79.822 /1977, que regulamenta a Lei nº 5.766 /1971 e disciplina o funcionamento administrativo dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRP18/MT, especialmente no tocante à designação de representações institucionais em conselhos e colegiados de controle social;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar participação técnica qualificada do CRP18/MT no Conselho Municipal de Assistência Social de Alta Floresta/MT;
CONSIDERANDO a deliberação da 95ª Reunião de Diretoria do CRP18/MT, realizada em 29 de abril de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Indicar, como representante do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alta Floresta/MT, a profissional Sabrina dos Santos Souza, inscrita no CRP 18/8030.
Art. 2º A representante deverá participar das reuniões, deliberações e atividades do CMAS, mantendo comunicação com as instâncias internas do CRP18/MT e prestando informações sempre que solicitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.