Portaria nº 25/2021
Cria a gratificação por exercício de função de pregoeira(o) do CRP/18g Região, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 25/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Cria a gratificação por exercício de função de pregoeira(o) do CRP/18g Região, e dá outras providências.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18 - Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520 /2002;
CONSIDERANDO deliberação durante a reunião de diretoria em 27/04/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de promover, incentivar e reconhecer o bom exercício das funções dos colaboradores do CRP/18 - Região, RESOLVE:
Art. 1º Criar a gratificação pelo exercício da função de pregoeira(o) no CRP/18 - Região.
Art. 2º A gratificação de que trata o artigo anterior será no valor fixo de R$ 799,88 (setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), de caráter indenizatório, e será concedida de forma mensal com o salário da(o) colaboradora(or).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Cuiabá, 27 de abril de 2021.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.