Portaria nº 22/2021
APROVA A CONCESSÃO DE PAGAMENTO POR INFRAESTRUTURA DE TRABALHO EM HOME OFFICE AS MEDIADORAS CREDENCIADAS DO CRP/18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
APROVA A CONCESSÃO DE PAGAMENTO POR INFRAESTRUTURA DE TRABALHO EM HOME OFFICE AS MEDIADORAS CREDENCIADAS DO CRP/18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do distanciamento social como forma de prevenção ao contágio e contaminação do COVID-19;
CONSIDERANDO a suspensão das atividades presenciais na sede do CRP/18ª Região, mantendo-se a realização das atividades dos conselheiros, trabalhadores e colaboradores de forma remota (virtual);
CONSIDERANDO a necessidade de o CRP/18ª Região instrumentalizar os conselheiros, trabalhadores e colaboradores para realização de suas atividades de forma remota (virtual);
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 012 /2021, que aprova a concessão de pagamento por infraestrutura de trabalho em Home Office aos membros colaboradores das comissões permanentes e conselheiros do CRP/18ª Região;
CONSIDERANDO deliberação oriunda da 139ª Sessão Plenária Ordinária, ocorrida em 16 de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o pagamento de valores as mediadoras credenciadas do CRP/18ª Região, a título de indenização de utilização de infraestrutura (internet, energia elétrica, etc.) para exercício de suas funções.
Parágrafo único. Os valores, prazos, condições e formas de requerimento e concessão serão os constantes na Portaria nº 012 /2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá - MT, 16 de abril de 2021.
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
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