Portaria nº 15/2017
DISPÕE ACERCA DOS VALORES DA ANUIDADE DO ANO DE 2018.
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE ACERCA DOS VALORES DA ANUIDADE DO ANO DE 2018.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a posse da nova gestão do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região, ocorrida em 04 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação Plenária oriunda da 95ª Sessão Plenária Ordinária do III Plenário do CRP/18ª Região, ocorrida em 19 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a definição dos valores das anuidades pela Assembleia Orçamentária ocorrida em 28 de setembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o valor de R$ 531,04 (quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos) para pessoa física e R$ 656,12 (seiscentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) a título de anuidade profissional para o ano de 2018, já acrescido do fundo de seção no valor de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá, 19 de outubro de 2017.
MORGANA MOREIRA MOURA
Presidente do CRP/18ª Região
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