Texto vigenteCRP18 · MT

Portaria nº 14/2022

APROVA LANÇAMENTO DE EDITAL E CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES(AS) INDEPENDENTES PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO.

PORTARIA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

APROVA LANÇAMENTO DE EDITAL E CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES(AS) INDEPENDENTES PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;

CONSIDERANDO o encerramento da vigência do prazo de credenciamento das mediadoras credenciadas junto ao CRP/18ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção das ações de solução consensual por mediação nos processos éticos em trâmite no CRP/18ª Região, conforme o Código de Processamento Disciplinar do CFP;

CONSIDERANDO deliberação durante a 151ª Sessão Plenária Ordinária, ocorrida em 18/03/2022, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o lançamento de edital de seleção pública para credenciamento de mediadoras(as) independentes para compor a Comissão de Mediação e Outros Meios de Solução Consensual de Conflitos do CRP/18ª Região.

Art. 2º Aprovar a criação e constituição da Comissão de Seleção, responsável pela organização do processo de seleção, que será composta pelas conselheiras Olga Adoracion Leiva Cabelho, Pamela Cristina da Rocha e Kamila Cristina da Costa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá - MT, 18 de março de 2022.

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.