CRP18 · MT

Portaria nº 13/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão Para Acompanhar Editais de Concursos, Processos Seletivos e Afins.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 13/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

(Revogada pela Portaria nº 31 /2023)

Dispõe sobre a criação da Comissão Para Acompanhar Editais de Concursos, Processos Seletivos e Afins.

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Regimento Interno do CRP/18ª Região.

CONSIDERANDO deliberação durante a 165ª Sessão Plenária ocorrida em 20/03/2023, RESOLVE:

Art. 1º Criar no âmbito do CRP/18ª Região a Comissão Para Acompanhamento de Editais de Concursos, Processos Seletivos e Afins Assuntos Parlamentares, que será composta pelas Conselheiras Karine dos Santos Araujo e Sandra Carolino Severo Ribeiro, bem como, do Coordenador Técnico Mackoey Ronny Rubert Ferreira.

Art. 2º Compete a Comissão, acompanhar e analisar a legalidade dos editais em questão, prezando pela valorização da psicologia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.

JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 31/2023 de 20/06/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.