Portaria nº 12/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Para Assuntos Parlamentares do CRP/18ª Região e dá outras providências.
PORTARIA Nº 12/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
(Revogada pela Portaria nº 31 /2023)
Dispõe sobre a criação da Comissão Para Assuntos Parlamentares do CRP/18ª Região e dá outras providências.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Regimento Interno do CRP/18ª Região.
CONSIDERANDO deliberação durante a 165ª Sessão Plenária ocorrida em 20/03/2023, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Para Assuntos Parlamentares do CRP/18ª Região, que será composta pelas Conselheiras Karina Franco Moshage, Maria Aparecida de Amorim Fernandes e Maria Cristina Garcia de Rezende Perrupato, bem como, do Coordenador Técnico Mackoey Ronny Rubert Ferreira.
Art. 2º Compete a Comissão, acompanhar e atuar junto as frentes parlamentares que tramitam projetos de lei que sejam afetos e de interesse da psicologia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.
JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 31/2023 de 20/06/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.