Portaria nº 9/2023
EMENTA: Atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, do CRP-17/RN.
PORTARIA CRP-17 Nº 09/2023 DE 15 DE JULHO DE 2023.
EMENTA: Atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, do CRP-17/RN.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve;
Considerando a necessidade de assessoramento ao Plenário e seus fluxos políticos;
Considerando a necessidade de reorganização administrativa de pessoal do CRP-17/RN;
Considerando a vaga, em vacância de 2015, da Coordenação Técnica, descrita no Organograma aprovado em 2011;
Considerando a orientação da ASSJUR no Memo 1057970 processo 571700202.000113/2023-71;
Art. 1º Solicito atualização do PCCS - 571700202.000072/2021-51, conforme descrição abaixo:
A. Atualização da redação no item "CAPÍTULO III DOS CARGOS COMISSIONADOS", de "Art. 13 - A quantidade de ocupantes de cargos comissionados não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do total de servidores ocupantes de cargos efetivos." para "Art. 13 - A quantidade de ocupantes de cargos comissionados não pode ser superior a 40% (quarenta por cento) do total de servidores ocupantes de cargos efetivos. A referência é a Lei 14.204 /2021,
Art. 13."
B. Altera o nome do cargo descrito no Organograma 2011 de Coordenação Técnica para Assessoria Técnica ao Plenário, adicionando-o ao PCCS.
C. Atualizar o
ANEXO I: Duplicar o cargo comissionado: Assessor Técnico, sendo uma para a técnica do CREPOP, âmbito técnico, e o outro para a função de confiança de assessoramento ao plenário.
D. Atualizar o
ANEXO II: Incluir o cargo de Assessor Técnico - Plenário nos cargos comissionados.
E. Atualizar
ANEXO III: Incluir o cargo de Assessor Técnico nos cargos comissionados.
F. Atualizar
ANEXO VI: Incluir o cargo de Assessor Técnico e o salário.
G. Atualizar
ANEXO VII: Incluir o perfil do cargo Assessor Técnico - 1056333 - Processo 571700202.000113/2023-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
KEYLA MAFALDA DE OLIVEIRA AMORIM - CRP-17/1707
Presidente - CRP-17/RN
TABITA AIJA SILVA MOREIRA - CRP-17/2065
Secretária - CRP-17/RN
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 2/2021 de 04/12/2021 - Norma em vigor